A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nesta sexta-feira (24) vinte operadoras de planos de saúde a darem explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos. As empresas têm até dez dias para apresentarem esclarecimentos ao órgão governo federal.
A medida é uma resposta ao número significativo de reclamações registradas nos sistemas da própria Senacon e ao aumento de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Governo: tratamento contínuo
Segundo a Senacon, os consumidores mais afetados são pessoas em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.
A Senacon informou que o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, enquanto que o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências. Já a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1753 queixas sobre o tema.
Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que recebeu a notificação e “está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas”.
Planos e associações notificadas
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- Notre Dame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- Assefaz
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- Unidas — União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
- FenaSaúde — Federação Nacional de Saúde Suplementar
- Abramge — Associação Brasileira de Planos de Saúde
- Ameplan — Associação de Assistência Médica Planejada
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