As multas para os condutores que não realizarem o exame toxicológico voltam a ser aplicadas automaticamente no Paraná. A decisão é do juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
O magistrado concedeu mandado de segurança para a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), para revogar a Resolução 89 do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). O texto suspendia a aplicação das multas administrativas, conhecidas como multas de balcão, para os condutores das categorias C,D e E que não cumpriram o exame toxicológico obrigatório.
Com a decisão, mais de 260 mil motoristas poderão ser autuados em R$ 1.467,35, além de receberem sete pontos na CNH, por não cumprirem o exame toxicológico periódico previsto na Lei 14.599/23. Cabe ao DETRAN do Paraná cumprir a lei. O exame detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias.
No Paraná existem mais de 264 mil condutores com o exame toxicológico pendente de um universo de 1,2 milhões de pessoas. Para realizar o exame obrigatório, os motoristas devem procurar um laboratório credenciado pela Senatran, onde será coletada uma amostra de cabelo, pelo ou unha para análise.
Informação: Marlon Santiago
BandNews