Pelos próximos 30 dias, as doações internacionais ao Rio Grande do Sul vão poder entrar no país sem dificuldades.
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao Estado.
A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), depois do anúncio realizado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin:
"Doações internacionais de bens de consumo eram proibidas, ficam flexibilizadas por 30 dias para o Rio Grande do Sul. E de equipamentos e máquinas, que também eram proibidas se tivesse produção nacional, também ficam flexibilizadas por 30 dias".
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, explicou que a Secretaria vai monitorar as importações:
"Essas doações são sujeitas a licenciamento não automático, então no licenciamento é necessário indicar as circunstâncias, o embasamento legal gerado por essa portaria e a SECEX vai monitorar essas importações de maneira a garantir que, de fato, o destino seja compatível com a urgência do Estado".
A flexibilização, no entanto, vale apenas para doações do exterior, sendo proibida para a comercialização de produtos usados.
As dúvidas sobre procedimentos quanto às doações internacionais podem ser esclarecidas pelo e-mail decex.coimp@mdic.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-7429.
Rádio Agência Nacional