Justiça manda Tarcísio de Freitas reintegrar professor barrado em cota racial

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, deverá reintegrar um candidato que foi barrado da cota racial por não ser considerado pardo em um concurso público. A medida foi determinada pela Justiça paulista.

O candidato é professor de Biologia e disputou no ano passado um processo seletivo com o objetivo de ser contratado para atuar no ensino público paulista. O docente optou por concorrer pelo sistema de cotas raciais.

A comissão de heteroidentificação, no entanto, eliminou o candidato do concurso por considerar falsa a autodeclaração. A informação é da Folha de São Paulo.

Justiça

Governo de São Paulo recorreu da decisão (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O professor, no processo aberto na Justiça, alegou que a decisão é totalmente contrária à realidade dos fatos. Segundo ele, a avaliação foi feita de modo telepresencial.

“O autor do processo jamais seria considerado socialmente como uma pessoa branca… Ele não é uma pessoa branca, e agiu com boa-fé em todas as etapas do concurso”, afirmou à Justiça o advogado Luiz Carlos Paranhos, que o representa.

A juíza Nandra da Silva Machado informou na sentença que as fotografias anexadas ao processo comprovam que o professor possui características de fenótipo pardo. “É equivocado o ato administrativo que o excluiu do certame”, afirmou.

O governo de São Paulo recorreu da decisão alegando que não há nenhuma prova cabal que indique ter havido erro na decisão da comissão. Segundo o governo, a comissão fez uma avaliação minuciosa, e que a decisão deve ser respeitada.

O estado de São Paulo defendeu ainda no processo que a independência da decisão administrativa seja respeitada, “não podendo a Justiça adentrar no mérito, sob pena de violação da separação dos poderes”. O recurso ainda não foi julgado.