COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou na metade de abril uma Audiência Pública para demonstrar todas as alterações sugeridas por sua equipe técnica para as legislações do Plano Diretor Municipal, conforme previsto nas Leis Municipais nº 3003/18 e nº 3001/2018.
Após tal explanação realizada na Câmara de Vereadores, e por serem várias as intervenções sugeridas, a pedidos foi realizada uma reunião técnica entre os representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo (AEACL), da Associação de Contadores de Campo Largo (ACCL), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Campo Largo e da Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo (Acicla), e os servidores técnicos da SMDU (diretores, engenheiros e arquitetos). O objetivo desta reunião foi discutir, ponto a ponto, as alterações sugeridas, chegando a um entendimento comum do Código de Obras do Município que orienta a atuação de todos esses profissionais.
A primeira reunião aconteceu na última terça-feira (07), na sede do governo municipal (gabinete), e contou com a presença do prefeito Maurício Rivabem que destacou a importância dessa união para a construção de uma cidade melhor. Um dos destaques da oportunidade foi a leitura conjunta das leis municipais em vigor atualmente, e de como os textos ficarão após as alterações, facilitando o entendimento das partes e acordando interpretações.
"Nossa equipe está recebendo sugestões e orientando sobre a aplicabilidade das leis e as limitações já vigentes que, eventualmente, interferem na atuação técnica. Estamos bastante abertos à discussão e, principalmente, às propostas dos profissionais campo-larguenses para que esse esforço conjunto resulte em máxima eficiência futura", explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fledinei Borges Licheski.
O que está em análise – As entidades trouxeram dúvidas dos profissionais associados e boa parte das questões já foram alinhadas com a equipe técnica da pasta. Dentre os pontos, foram discutidos: classificação das vias para empreendimentos comunitários, regras em zona industrial consolidada, processos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), aplicação de toldos, itens de permeabilidade, diretrizes para áticos, subsolo, marquises, beiral, pavimentos, terraços, escadas em curva, muros e gradis, rampas de acesso, vagas de estacionamento e ainda representação de projetos.
Ao falar sobre calçadas, todos concordaram com o objetivo de garantir maior acessibilidade e padronização. Esse ponto é uma novidade importante para Campo Largo, pois foi criada a Cartilha das Calçadas que será anexada à Lei Municipal nº 3003/2018 e abrangerá boa parte das condições das ruas existentes no Município hoje. Ela traz a definição de quatro padrões e amplia o alcance da feitura de calçadas em todos os tipos de vias, inclusive nas menores. O intuito da Prefeitura é enquadrar o maior número de circunstâncias para, a partir da sua validação, focar nas vias com situações mais críticas, a princípio.
Também fez parte da reunião o Certificado de Conclusão de Obras (CVCO) e as taxas obrigatórias, a mudança no prazo de validade do alvará de construção, a Lei Municipal de Patrimônio nº 3009/18 com seus critérios e a importância da avaliação do Conselho Municipal de Cultura em tombamentos, e ainda a questão dos reparos de manutenção em vias públicas realizados por concessionárias e empresas que terá mais clareza e a exigência de padronagem.
Victoria Martini Coltro, diretora do departamento de Urbanismo do Município, destacou a compatibilização de textos entre as Leis Municipais nº 3001, 3005 e a Lei dos Condomínios, nas questões comuns a todas elas e que tinham redação e interpretação diferentes. Ela também pontuou que boa parte das alterações nas leis passou pela redistribuição de textos de alguns artigos para facilitar o entendimento, sem alterar o sentido. Todo esse trabalho já somou mais de 60 dias para a equipe da pasta, e tem prazo até o final de junho deste ano para ser finalizado.
André Boaron, conselheiros da AEACL e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (CONDUMA), trouxe uma crítica dos associados com relação ao atraso na entrega de alvarás e outros processos, e sugeriu uma boa prática de outro município que poderia ser adotada em Campo Largo, ideia esta que foi bem aceita pela SMDU e que deve ser desenvolvida na sequência, pois a pasta tem realizado ações para melhorar fluxos na sua rotina, bem como agilizar prazos.
Por fim, Giovani Monik, vice-presidente da AEACL, reforçou a importância de todos os canais possíveis para envio de notificações, inclusive a realização delas pessoalmente, o que a pasta mantém previsto, inclusive com Aviso de Recebimento (AR). Foram sugeridas melhorias no âmbito da fiscalização, a fim de facilitar o trabalho das equipes. Situações menos complexas, como a possibilidade do envio de fotos, por exemplo, eliminam uma etapa de retorno dos fiscais aos locais, mantendo a agilidade.
Após uma manhã inteira de conversa, boa parte das dúvidas foram sanadas e chegaram a um lugar comum, e agora a equipe da SMDU trabalhará nas propostas e nos pontos de ajuste que ficaram para edição, assim como os representantes das entidades vão apresentar aos seus associados o que foi definido em conjunto. Após isso, seguem as tratativas das alterações com o Conselho da Cidade (CONCIDADE), com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a Câmara de Vereadores.
Esse movimento é muito importante para todos que atuam diretamente com obras e construções no Município, então compartilhe com os profissionais da área.
Saiba mais sobre as alterações propostas aqui e aqui.
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