Google passará a vetar anúncio político em buscas e YouTube após regra eleitoral do TSE

Por Renata Galaf

(FolhaPress) – O Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa.

Em nota, a empresa diz que essa atualização “acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”.

Aprovada no final de fevereiro, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras previsões, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas. Tal resolução prevê ainda que essa medida é “de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”.

Além disso, vedou que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.

Neste caso, a resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado “de forma irregular”, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, “por impulsionamento e sem custos”, conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico “nos mesmos moldes e alcance da contratação”.

“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, afirma nota do Google.

“Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, completa o texto. A informação sobre a mudança na política foi divulgada pelo Poder360 e confirmada pela Folha.

Em 2022, o Google incluiu o Brasil entre os países que possuíam relatórios de transparência sobre anúncios políticos em suas plataformas.

Eleições neste ano acontece no dia 6 de outubro. Reprodução José Cruz/Agência Brasil

Google utiliza próprios critérios de classificação

A empresa segue seus próprios critérios de classificação, entrando no relatório anúncios que se referem a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos. Em 2022, a empresa anunciou inicialmente que divulgaria apenas candidatos a nível federal e mais tarde incluiu o nível estadual.

Nova regra

Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em “pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas” e inclui mais categorias, como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A resolução diz que a empresa que oferece impulsionamento sobre conteúdos político-eleitorais, conforme o critério da própria resolução, deve manter repositório desses anúncios para “acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

Independentemente da regra do TSE, para sua efetividade este ano, a manutenção do relatório de transparência do Google já dependeria de uma ampliação do rol divulgado em 2022, que tratava de cargos federais e estaduais, dado que este ano estão em disputa os postos de prefeito e vereador nos mais de 5.000 municípios brasileiros.

Em 2022, o relatório de transparência do Google chegou ao Brasil mais tarde do que em outros países. Nos Estados Unidos, ele já era disponibilizado desde 2018. À época do lançamento no Brasil, ele também já estava disponível na União Europeia, Reino Unido, Israel, Austrália, Índia, Nova Zelândia e Taiwan.