Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

Com teto de R$ 15 bilhões de incentivos fiscais e válido até dezembro de 2026, a Câmara aprovou o novo Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Em negociação com os líderes, o texto aprovado acabou reduzindo de 44 para 30 os CNAES, que é a Classificação Nacional de Atividade Econômica. Os setores que serão beneficiados com alíquota zero de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. O Programa vai continuar valendo para setores como hotéis, shows, restaurantes e eventos esportivos. E ficam de fora, por exemplo, pensões, fretamento rodoviário de passageiros e excursões e transporte marítimo de passageiros aquaviários para passeios turísticos. A relatora, deputada Renata Abreu, explica que a manutenção dos 44 CNAES extrapolaria o programa em R$ 3 bilhões.

Foi um vai e vem e muita articulação política. O Perse foi criado em 2021, em meio à pandemia, houve um veto presidencial depois derrubado pelo Congresso. Ano passado, uma Medida Provisória revogava o programa a partir de primeiro de abril deste ano. Depois de muito impasse no Congresso, foi enviado, então o projeto de lei tratando desse assunto. Uma solução negociada, como disse o líder na Câmara, José Guimarães.

O texto agora segue para análise no Senado.

Ana Lúcia Caldas - Marizete Cardoso Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional