Mudança de meta fiscal abre espaço para R$ 161 bi nos Orçamentos de 2025 e 2026

O governo federal terá cerca de R$ 161,3 bilhões a mais disponíveis nos Orçamentos de 2025 e 2026 após as mudanças nas metas fiscais para esses dois anos. Os números foram calculados pelo Brasil de Fato com base em estimativas do próprio governo.

Na segunda-feira (15), o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso Nacional.

O PLDO de 2025 indica que o governo pretende igualar despesas e receitas no ano que vem, obtendo o chamado déficit zero. No ano passado, ao apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal, o governo havia prometido perseguir uma meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele ano. Segundo estimativas do próprio governo, isso significaria arrecadar R$ 62 bilhões a mais do que o gasto efetuado.

O superávit seria utilizado exclusivamente para pagamento da dívida pública, não podendo ser utilizados em programas federais. Com a mudança da meta, isso será incorporado ao Orçamento.

O valor é quase o mesmo que o governo tem no Orçamento de 2024 para gastar naquelas que ele considera suas principais agendas: ambiental; crianças e adolescentes; igualdade racial; mulheres; e povos indígenas. Ações relacionadas a esses temas têm R$ 63,5 bilhões.

Já para 2026, a meta fiscal mudou de superávit fiscal de 1% do PIB para superávit fiscal de 0,25% do PIB. Segundo o governo, o novo superávit será de R$ 33,1 bilhões. Caso não tivesse sido alterado, teria de ser de R$ 132,4 bilhões – quatro vezes maior.

A diferença entre as duas metas é de R$ 99,4 bilhões, montante que será incorporado ao Orçamento de 2026. Em 2024, com esse valor, o governo pagará quase todos os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e as Rendas Mensal Vitalícia (RMV) a 5,7 milhões de pessoas.

Somadas as diferenças criadas pelas mudanças das metas de 2025 e 2026, chega-se a R$ 161,3 bilhões. Isso é mais do que o aproximadamente o triplo governo vai investir em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024: R$ 54 bilhões.

De acordo com Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o valor total que será incorporado aos próximos dois Orçamentos é bem parecido com o espaço orçamentário aberto pela aprovação da chamada PEC da Transição. A Emenda Constitucional 126 abriu um intervalo extra de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e garantiu que o novo governo pudesse ampliar o Bolsa Família e assegurar o pagamento do Auxílio Gás e de outras políticas públicas.

Para Weiss, a mudança nas metas é benéfica. "Se fosse manter a meta de 0,5% de superávit em 2025, seria necessário mais cortes de investimentos. As universidades, por exemplo, estão com escassez de recursos, e os servidores estão em greve", lembrou.

Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento, acrescentou ainda que as metas fiscais têm uma certa margem de tolerância, de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Considerada essa margem, só em 2025, a mudança da meta pode agregar ao Orçamento do ano que vem mais que R$ 90 bilhões.

Programas sociais

Ao divulgar o PLDO de 2025, Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento, já havia dito que a alteração da meta fiscal visava garantir no Orçamento o espaço para políticas públicas. "O PLDO mantém o compromisso do governo com as contas públicas, com a sustentabilidade da dívida, mas também das políticas sociais".

O economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo, também apoiou a meta mais flexível para as contas federais em 2025. "O governo fez um ajuste para algo mais factível. É importante que a meta seja realista", afirmou ele.

Ele ponderou que não crê que a mudança surta efeito para ampliar gastos governamentais. Para Roncaglia, ela na verdade tende a evitar contingenciamentos e bloqueios de gastos motivados por uma perseguição de uma meta rígida, e também evitar punições previstas nas regras do arcabouço fiscal.

"Na verdade, a luta é para não constranger os gastos que já estão orçados, para não ter contingenciamento. No segundo ponto, é para não gerar penalização no ano seguinte."

O arcabouço fiscal limita o crescimento da despesa do governo a 70% do crescimento da arrecadação caso as metas fiscais sejam cumpridas. Se não forem, as despesas federais só poderão crescer à metade do crescimento da arrecadação. Se isso não for cumprido novamente no ano seguinte, o limite de crescimento cai para 30%.

Bloqueio em 2024

Neste ano, o governo já bloqueou R$ 2,9 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para cumprir o limite de gastos previstos para este ano. Esse limite foi imposto pelo arcabouço fiscal.

De acordo com os ministérios do Planejamento e Fazenda, a regra fiscal permite que o governo gaste até R$ 2.089,4 trilhões neste ano. O limite considera a arrecadação do ano passado, mais uma margem de crescimento.

Levando em conta o desempenho do governo no primeiro bimestre, as despesas estão agora programadas em R$ 2.092,3 trilhões – diferença de exatamente R$ 2,9 bilhões, valor do corte.

O bloqueio atingiu programas como o Criança Feliz, o Farmácia Popular, e bolsas de estudo pagas a estudantes do ensino superior.