Cassação de Claudio Castro por caso dos cargos secretos deve ser julgada em maio

Nos bastidores do Judiciário do Rio de Janeiro, avalia-se que o mês de maio selará o destino do governador Cláudio Castro (PL-RJ). Segundo fontes que acompanham o cotidiano do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral), é provável que as duas ações movidas contra o chefe do Palácio Guanabara por conta do escândalo dos cargos secretos na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) sejam pautadas no mês que vem.

Na semana passada, Castro e seus aliados sofreram duas derrotas. Na última quarta (10), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos casos, determinou que os dois processos sejam apensados e julgados em conjunto. O motivo principal é evitar que haja decisões divergentes sobre os mesmos fatos — no caso, os esquemas de corrupção no governo do estado às vésperas da reeleição do governador.

A reunião dos processos, de quebra, representa um baque para o grupo político de Castro. A ação movida pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) é bem mais ampla e avançou mais nas investigações do esquema, segundo fontes com acesso ao caso contaram para a coluna. Além disso, não mira apenas em Castro e no seu vice, Thiago Pampolha (MDB-RJ), mas todo o núcleo próximo do governador.

Também é réu na ação o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (PL-RJ), que assumiria o governo caso Castro e Pampolha sejam cassados. Os deputados estaduais Léo Vieira (PL-RJ) e Bernardo Rossi (Solidariedade-RJ), hoje secretário de Ambiente de Castro, também podem perder os mandatos, assim como os deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ) –ambos responsáveis pela indicação de secretários na atual gestão.

A segunda derrota veio dois dias depois, na sexta (12), quando a Justiça Eleitoral rejeitou um agravo regimental feito por Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj responsável por tirar do papel o esquema dos cargos secretos. Ele queria que o compartilhamento de provas testemunhais fosse negado pelo TRE-RJ –o que atrasaria o desfecho do processo, já que todos os depoimentos teriam que ser colhidos novamente.

Agora, o relator do caso abriu prazo para que os envolvidos e a PRE apresentem suas alegações finais. Logo depois, os processos estarão liberados para julgamento.

O escândalo dos cargos secretos

As duas ações foram impetradas depois que os repórteres Igor Mello e Ruben Berta revelarem no portal Uol que a Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo fluminense — foi usada pelo governo para criar dezenas de milhares de cargos secretos em programas sociais. Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias. Uma investigação do MP-RJ constatou que mais de R$ 250 milhões foram sacados em espécie por contratados na Fundação Ceperj apenas nos meses que antecederam a eleição.

A Uerj também foi utilizada com fim semelhante quando houve um aumento no número de servidores: dezenas de milhares de pessoas foram contratadas como bolsistas em programas de extensão criados às vésperas das eleições, sem transparência ou objetivo claro. Fantasmas, parentes de políticos e cabos eleitorais receberam quantias milionárias sem trabalhar, com pagamentos mensais que por vezes superavam R$ 30 mil. Até mesmo o tesoureiro da campanha do governador, o advogado Aislan de Souza Coelho, foi contratado em um dos projetos, tendo recebido R$ 70 mil em poucos meses sem indicação de que tenha desempenhado de fato algum serviço.

Tudo isso levou ao "evidente desequilíbrio do pleito", segundo a PRE em suas alegações finais, já que "nenhum outro candidato tinha condições de se valer de nada minimamente parecido para fazer frente à investida ilícita".

Na ação, a PRE sustenta que o esquema configurou uma "farra eleitoral" em que houve "ampla promoção pessoal" do governador e de seu vice. As verbas movimentadas nos programas com irregularidades na Fundação Ceperj e na Uerj superaram R$ 1 bilhão em 2022, ano em que Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.