Romanelli cobra execução integral e fiel dos contratos de pedágio

Da Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 09, que a população paranaense espera que as novas concessionárias de rodovias cumpram os contratos e entreguem obras e serviços de qualidade. "Trabalho com o princípio da boa-fé e desejo que as novas concessionárias possam obedecer, de forma rigorosa, o cumprimento dos contratos", afirmou o parlamentar em reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa.

Romanelli lembrou que o Paraná tem um histórico ruim em relação aos pedágios. "Foram 24 anos de conflito permanente com as antigas concessionárias. O que se espera agora é que as novas empresas cumpram com as suas obrigações para que possamos ter uma relação saudável, e que os contratos sejam integralmente e fielmente cumpridos", acrescentou o deputado.

Ele observou que os problemas ocorridos na praça de São Luiz do Purunã, sob responsabilidade da Via Araucária, já feriram o contrato. Segundo ele, a concessionária não poderia permitir a formação de filas que passaram de 10 quilômetros para pagamento da tarifa, uma vez que a norma contratual estabelece que as cancelas devem ser liberadas se houver fila maior de 400 metros em feriados e de 200 metros em dias normais.

"Em relação à Via Araucária, houve um descumprimento do contrato já no início", apontou Romanelli ao relatar que fez diversas intervenções junto ao diretor-presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitalli, para a que a situação fosse resolvida. "Foi necessário enviar vídeos das filas para a ANTT e só depois disso a concessionária abriu as cancelas", explicou.

Romanelli propôs que haja um canal permanente de diálogo entre as empresas concessionárias e deputadas e deputados do Paraná. "É fundamental esta interlocução porque ao longo dos anos acumulamos um conjunto de informações e detalhamentos técnicos sobre as concessões, inclusive com assessoramento técnico de professores da UFPR", ressaltou Romanelli.

Esclarecimentos – A reunião presidida pelo deputado Gugu Bueno (PSD) abriu espaço para que executivos das empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que administram, respectivamente, os lotes 1 e 2 do programa de concessões de rodovias do Paraná, prestassem esclarecimentos das etapas iniciais das operações e, principalmente, sobre o cronograma de obras e melhorias que precisa ser cumprido.

As apresentações foram feitas por Marcos de Oliveira Moreira, diretor-presidente, e Roberto Longman Mendonça, diretor-executivo da concessionária EPR Litoral Pioneiro. A concessionária Via Araucária – Grupo Pátria, foi representada por Sérgio Santillan, diretor-presidente, e João Sarolli, coordenador Institucional e Regulatório da companhia.

Cronograma – No debate com os executivos, Romanelli também cobrou a disponibilização de um cronograma das intervenções previstas nas rodovias concessionadas, com informação sobre investimentos e prazos de execução. "É fundamental que a Comissão tenha de forma detalhada quais são os trechos e os prazos das obras que vão ser realizadas para que se possa ter um processo eficiente de fiscalização", considerou.

Para Romanelli, ainda há diversas questões que precisam ficar mais transparentes à sociedade. Ele citou a falta de obras antes do início da cobrança das tarifas. "Nos últimos anos houve um discurso político que induziu muita gente ao erro. Autoridades que falavam em nome da modelagem diziam que antes da cobrança do pedágio seria feita a reparação da via e da sinalização, o que não ocorreu", exemplificou.

Outra situação pontuada pelo deputado diz respeito aos moradores de muitas comunidades e distritos rurais que precisarão pagar tarifa para acessar serviços nos centros urbanos dos municípios, ressaltando os problemas que isso causa à população de localidades como Mariental, na Lapa, Marques dos Reis, em Jacarezinho, em São Luiz do Purunã, que pertence a Balsa Nova.