'Não pode haver segurança pública baseada na violência e na vingança', diz diretor da Conectas sobre mortes na Baixada Santista

O fim da Operação Verão, anunciado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) na última segunda (1º), não trouxe alívio para a população da Baixada Santista, no litoral do estado. Nesta quarta-feira (4), um jovem de 26 anos morreu baleado pela Polícia Militar de Santos após um suposto confronto, de acordo com informações da própria SSP. No decorrer da operação, em vigor desde dezembro, 56 pessoas foram mortas por agentes de segurança.

A avaliação que entidades da sociedade civil e organizações de defesa dos direitos humanos fazem é que a ação, nos moldes da Operação Escudo, também da PM paulista, não resolve problemas e cria novos.

"A segurança pública não deve ser baseada pelo conceito da violência", analisa o advogado Gabriel Sampaio, diretor da Conectas Direitos Humanos. "O governo sempre usa a narrativa de que essas mortes todas teriam acontecido em situação de confronto. Nessa região da Baixada Santista, o aumento é de 94% das mortes, Isso mostra a falta de planejamento."

Sampaio destaca que há diversas denúncias de violações de direitos humanos e, que o Estado não tem garantido resposta aos familiares das vítimas e às denúncias feitas pela sociedade civil. "Há um desmonte do programa de câmeras corporais, ausência de resposta em relação a violações no processo de investigação. É um balanço bastante ruim."

Dias antes do anúncio do fim da operação, Edineia Fernandes Silva, uma mulher de 31 anos e mãe de seis filhos, morreu em uma praça da cidade de Santos. Segundo a SSP, ela foi atingida por uma bala perdida durante troca de tiros entre PMs e suspeitos. No entanto, a família contradiz a versão, nega que tenha ocorrido tiroteio e afirma que a vítima estava sentada num banco quando foi baleada na cabeça. O caso é investigado.

"Quando nós falamos de operações bem-sucedidas de segurança pública, nós falamos de operações com uso da inteligência, com prevenção, com outras formas de abordagem", denuncia Gabriel Sampaio, que aponta como a violência dos agentes do Estado estão direcionadas a regiões pobres e a pessoas pretas.

O diretor da Conectas critica o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite. "Infelizmente, o secretário demonstra desconhecimento em relação às denúncias de violações de direitos humanos. São denúncias graves: pessoa deficiente visual morta com a narrativa da polícia de que ela teria reagido à operação; pessoa com deficiência física também morta como se tivesse reagido a uma operação; situações em que não é preservado o local do fato; pessoas já levadas mortas para atendimento médico, desfazendo o local dos fatos", lista.

A Operação Verão foi a mais letal em São Paulo desde o Massacre do Carandiru, em 1992. A Conectas e demais organizações acompanham e cobram as investigações das denúncias de abusos cometidos pelo Estado.

"Vamos levar às últimas consequências todas as denúncias que foram feitas. Pode demorar o momento da responsabilização, mas é um compromisso da sociedade civil organizada, de movimentos, com mães de vítimas e familiares que se colocam para contestar esse tipo de atuação do estado. [..] A segurança pública deve ser baseada no respeito aos direitos dos cidadãos e das pessoas que são parte desse conceito de segurança. Não pode haver segurança pública baseada na violência, baseada na vingança", rechaça Sampaio.

A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quinta-feira (04) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.

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