Maduro cria província de Essequibo e Guiana afirma que não permite anexação

Nicolás Maduro promulgou, na noite da última quarta-feira (3), lei que cria a província de Essequibo e torna o território guianense parte da Venezuela. Em resposta, o governo da Guiana informou nesta quinta-feira (4) que não vai permitir a anexão — a região representa dois terços do país e é rico em recursos naturais.

A lei promulgada por Maduro, chamada de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. O texto propõe a criação do estado da “Guiana Essequiba”.

Em um referendo, também no final do ano passado, 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

Lei

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, saúda apoiadores antes de resultado de referendo no país (Pedro Rances Mattey/AFP)

No texto da lei, fica proibido que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. A legislação também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.

No evento de promulgação da lei, Nicolás Maduro foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela. “O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.

Maduro afirmou, ainda, que o texto será cumprido ao “pé da letra” e que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela. A informação é do G1.

Resposta

Em resposta, a Guiana acusou a Venezuela de violar “os princípios mais fundamentais do direito internacional”. Em nota, o governo afirmou que a lei promulgada por Maduro contradiz documento assinado em encontro bilateral com os presidentes dos dois países, em dezembro de 2023, com intermediação do Brasil.

“Neste sentido, o governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”, informa a nota.

Disputa por Essequibo

A Venezuela e a Guiana disputam há mais de cem anos o controle da região. O conflito, no entanto, escalou no ano passado após a Venezuela realizar um referendo para questionar se os venezuelanos são favoráveis à anexação do território.

A reivindicação da Venezuela se intensificou desde que a ExxonMobil descobriu, em 2015, petróleo em águas disputadas, o que deixa a Guiana com reservas de petróleo comparáveis às do Kuwait e com as maiores reservas per capita do mundo.

O governo brasileiro chegou a tentar intermediar a crise. Em dezembro do ano passado, os presidentes dos dois países se reuniram em São Vicente e Granadinas, país do Caribe, com a presença do assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do Brasil, Celso Amorim.

O presidente Lula, após participar como convidado da reunião da cúpula de líderes da Comunidade do Caribe (Caricom), chegou a dizer que é necessário trabalhar para manter “zona de paz” na América do Sul e que “não precisamos de guerra.

Acordo

Guiana e Venezuela, em dezembro do ano passado, assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. O acordo prevê:

• A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
• O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
• A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
• A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
• A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
• Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.