PEC sobre drogas pode ser voltada nos próximos dias pelo Senado

A proposta de emenda à Constituição está em fase de discussão e faltam duas sessões para votação em primeiro turno.

Para ser aprovado, o texto precisa dos votos de 49 senadores.

Depois, acontecem mais três sessões de discussão; e só então o texto é votado em segundo turno.

A PEC das Drogas coloca na Constituição que é crime a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, independentemente da quantidade.

A proposta ainda diferencia traficante e usuário, com penas alternativas à prisão e a oferta de tratamento contra a dependência.

Ou seja, caberá à Justiça decidir, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou vai ser enquadrado como usuário, no caso da posse para uso pessoal.

Caso a PEC seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos.

A criminalização das drogas voltou a ser tema no Congresso Nacional, após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do porte de maconha para uso pessoal.

O placar no STF está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio.

O julgamento está suspenso depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Geral Brasília 01/04/2024 - 10:23 Leila dos Santos - Marizete Cardoso Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional PEC das Drogas votação Senado segunda-feira, 1 Abril, 2024 - 10:23 1:36