O Ministério da Educação notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina de forma irregular, já que não têm autorização do MEC.
As universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
A notificação ainda determina a divulgação de nota pública no próprio site da instituição de ensino e nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas, com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar e que o processo seletivo foi realizado apenas com autorização judicial provisória.O MEC estabeleceu que as faculdades têm até cinco dias úteis, a partir da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior.
O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.
Segundo o MEC, o Centro Universitário FACENS, com sede em Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá de Brasília, com sede em Taguatinga, deverão comprovar o cumprimento das medidas cautelares em até 15 dias, e terão 30 dias para recorrer.
No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que "o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1."
Já a Unimauá confirmou à Agência Brasil que lamentou a decisão do MEC. Diz que cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações realizadas pelo próprio Ministério da Educação.
*Com informações da Agência Brasil
Geral Brasília MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização Brasil tem quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina ProUni-2024 aumenta vagas para os cursos de Direito e Medicina 29/03/2024 - 10:41 Nadia Coelho Faggiani / Patrícia Serrão Ana Lúcia Calda* - Repórter da Rádio Nacional cursos de medicina sexta-feira, 29 Março, 2024 - 10:41 2:25