O Projeto de Lei 393/24 autoriza profissionais com formação nas áreas de saúde ou educação e pós-graduação reconhecida pelo Conselho Federal de Psicomotricidade a atuarem como psicomotrista. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que regulamenta a profissão.
Psicomotricidade é a ciência que estuda o indivÃduo a partir de interações sensoriais, motoras e psÃquicas relacionadas ao movimento.
A lei, que entrou em vigor em janeiro de 2019, permite que atuem como psicomotricista:
- graduados em psicomotricidade;
- quem exercia a atividade até a entrada em vigor da lei; e
- graduados nas áreas de saúde ou educação com pós-graduação em psicomotricidade até 48 meses após a vigência da norma ( janeiro de 2023).
"O objetivo [do projeto] é reconhecer e valorizar profissionais que possuam diploma de curso de graduação nas áreas de saúde ou de educação e pós-graduação, desde que reconhecida pelo Conselho Federal de psicomotricidade", explica o autor, deputado Afonso Motta (PDT-RS).
O projeto estabelece ainda que, até a criação dos conselhos federal e regionais de psicomotricidade, o reconhecimento de diplomas de pós-graduação será disciplinado por decreto do Executivo Federal.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara