Nova Lei em São José dos Pinhais; Vereadores de São José dos Pinhais aprovam multa para quem usar drogas em lugares públicos

Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram um projeto de lei que prevê multas àqueles que forem flagrados usando drogas ilícitas em áreas públicas do município. O Projeto de Lei nº 972 de 2024, dos vereadores Sílvio Santo (Republicanos) e Delegado Michel Teixeira de Carvalho (PSD), foi aprovado por unanimidade na 10° Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (14).

Pelo projeto de lei, o auto de infração será aplicado pelo agente público com o prazo de 30 dias de pagamento da multa, mesmo tempo para apresentação de defesa. Durante este prazo, se o infrator se submeter voluntaria e comprovadamente a um tratamento para dependência de drogas terá a sanção suspensa.

O texto ainda prevê que multa seja cobrada em dobro para reincidentes. O PL ainda terá de ser aprovado em 2º turno, na próxima sessão.