Governo abre inscrições para gestão de Pontos de Apoio à população em situação de rua

Estão abertas as inscrições para Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desejam apresentar propostas para execução do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), lançado pelo governo federal para oferecer serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua. Neste primeiro edital, serão contempladas as duas maiores cidades do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que organiza o programa, definiu verba de R$ 3 milhões para a primeira edição, sendo R$ 1,5 milhão para cada cidade. As organizações devem, além de oferecer os serviços, prestar informações sobre cuidados de saúde e dar auxílio a esse público sobre os direitos garantidos na Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Podem se inscrever entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas com sedes nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Cada organização pode apresentar apenas um projeto, que deve ser entregue até o próximo dia 14 de abril, por meio da plataforma TransferGov. O edital está disponível neste link.

O valor disponibilizado para as entidades vencedoras do edital deverá cobrir gastos com remuneração da equipe de trabalho, compra de equipamentos e de materiais permanentes, aluguéis e readequações de espaços físicos para as atividades. O governo afirma que a proposta é ampliar o programa, levando-o gradativamente para as cidades com mais de 500 mil habitantes de todo o país.

Os pontos de apoio serão locais públicos com oferta de serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros, como uma forma de garantir uma estrutura básica de cuidado e higiene pessoal à população de rua nas grandes cidades. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, trata-se de uma inciativa essencial para garantir a saúde, dignidade e autoestima das populações de rua.