A PEC das Drogas foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Por maioria de votos, 23 a 4, os senadores aprovaram o relatório do senador Efraim Filho, que transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilegal, como maconha e cocaína.
Segundo o relator, a Proposta de Emenda à Constituição aplica penas mais rigorosas ao traficante, equiparando ao crime hediondo. Já para o usuário, prevê penas alternativas à prisão e ao tratamento da dependência.Para o líder do PT, senador Fabiano Comparato, a PEC não inova e será discriminatória.
Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado, em dois turnos. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
A criminalização das drogas voltou a ser tema no Congresso Nacional, após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do porte de maconha para uso pessoal.
O placar está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio. O julgamento está suspenso depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Política Brasília STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas 13/03/2024 - 16:22 Leila Santos / Liliane Farias Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional PEC das Drogas quarta-feira, 13 Março, 2024 - 16:22 2:24
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