Duplicação da PR-412, em Matinhos, enfrenta críticas e pedido de suspensão pelo MPPR

Desde o ano passado, o Governo do Estado tem se empenhado na realização de significativas obras de infraestrutura no litoral paranaense. Em julho de 2023, o governador Ratinho Junior (PSD) formalizou um contrato de quase R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, destinado a impulsionar projetos em todo o Paraná. Dentre eles, se destaca a duplicação da PR-412, nos trechos entre Matinhos e Praia de Leste, em Pontal do Paraná, e entre Guaratuba e Garuva, na divisa com Santa Catarina.

Para garantir o avanço desses projetos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) realizou audiências públicas on-line, apresentando à população e discutindo sobre os detalhes das obras de duplicação da rodovia, seguindo os requisitos administrativos e legais. A primeira audiência aconteceu em janeiro deste ano.

Entretanto, em meio a esse processo, o Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu a Recomendação Administrativa n° 01/2024, levantando questões sobre irregularidades na divulgação, formato e falta de disponibilidade prévia de documentos. Na época, o MPPR concedeu um prazo de 48 horas para o DER-PR se posicionar quanto à suspensão das audiências e 15 dias para apresentar os estudos que embasaram os anteprojetos das obras. Contrariando a recomendação, as audiências ocorreram conforme agendado, em 16 de janeiro.

DER garante que está tudo certo

Na última sexta-feira (8), o DER-PR comunicou oficialmente que as audiências alcançaram seus objetivos, enfatizando a lisura, transparência e a participação popular. O órgão afirmou que todas as informações sobre os projetos foram disponibilizadas nos locais divulgados, proporcionando à comunidade e aos órgãos públicos e privados o conhecimento prévio necessário. Assegurou, ainda, que as audiências permitiram discussões detalhadas, participação ativa e esclarecimento de dúvidas, garantindo a resposta a todas as perguntas, inclusive as não abordadas durante o evento. Com isso, pretende dar continuidade aos projetos de duplicação da PR-412, com a subsequente abertura de certames para a imediata execução das obras.

Moradores querem mais participação popular

No entanto, uma parcela da população de Matinhos discorda do posicionamento do DER-PR. Moradores, representantes de associações, pescadores e comerciantes uniram-se em protesto contra o projeto apresentado. Leda Cavalcante, coordenadora da Central de Movimentos Populares do Litoral do Paraná, em entrevista ao JB Litoral, destaca a necessidade de alterações no projeto, especialmente no trecho da Avenida Paranaguá, no qual deverá ser instalado um viaduto.

"O projeto está focado apenas em carros e caminhões. Querem transformar nossa avenida, que é totalmente urbana, com comércios e perspectivas de crescimento populacional grande, em uma rodovia de alta velocidade. Na nossa análise, o atual formato apresenta uma segregação da cidade, impactando especialmente indivíduos com mobilidade reduzida, como cadeirantes, deficientes, idosos e crianças, além dos ambulantes", diz.

Ela afirma que as pessoas, especialmente estudantes, que dependem de transporte mais vulneráveis enfrentarão riscos consideráveis ao atravessar as vias. Além disso, as muretas, com aproximadamente um metro de altura, se estendem por mais de um quilômetro, tornando o retorno difícil para aqueles que se locomovem a pé ou de bicicleta.

"Ressaltamos que não estamos, de forma alguma, contra o projeto em si. Reconhecemos a importância das melhorias propostas. No entanto, enfatizamos a necessidade de diálogo aberto e alterações no projeto para assegurar que ele esteja alinhado com as expectativas da comunidade. Propomos a necessidade de revisão da proposta, sugerindo a realização de uma audiência pública que permita à população expressar suas preocupações e necessidades", destaca Leda.

MPPR pede suspensão do processo

O descontentamento dos moradores se reflete nas ações do MPPR que, na última sexta-feira (8), emitiu a segunda Recomendação Administrativa nº 2/2024, solicitando a suspensão do processo licitatório para a contratação das obras de duplicação da PR-412. Segundo o Ministério Público, o DER-PR não apresentou o Estudo de Impactos Ambientais e seu respectivo Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), documentos obrigatórios conforme o artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/1986.

Além disso, o MPPR enfatiza a necessidade de apresentação de 27 pontos específicos pelo DER-PR. Estes incluem a consideração dos limites de terras indígenas, comunidades quilombolas e Unidades de Conservação. Exige-se ainda uma descrição minuciosa do empreendimento em todas as fases – desde a instalação até a desativação – abrangendo aspectos como demandas, modificações urbanas e a identificação de pontos de interceptação na malha de transportes.

O Ministério Público também requereu a identificação e mapeamento de Unidades de Conservação impactadas pelo empreendimento, bem como a delimitação de áreas designadas pelo Ministério do Meio Ambiente afetadas pela iniciativa. Outras demandas abrangem a estimativa de propriedades atingidas, o número de famílias a serem realocadas e a utilização dessas propriedades.

Adicionalmente, o MPPR propôs o desenvolvimento de programas específicos, tais como proteção ao patrimônio histórico, controle de supressão vegetal e monitoramento de fauna, dentre outros. A apresentação da Autorização de Responsabilidade Técnica (ART) referente à autoria dos estudos é exigida, assim como a garantia de reuniões periódicas com órgãos licenciadores, sociedade civil e comunidades afetadas, entre outros.

O DER-PR tem agora um prazo de 15 dias para informar sobre o acatamento dos termos recomendados. Caso necessário, o MPPR afirmou que tomará medidas judiciais para assegurar o cumprimento da recomendação.