Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus ex-integrantes da cúpula da PMDF por atos golpistas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro do ano passado.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, favorável ao recebimento da denúncia. O ministro Luiz Fux é o único que ainda falta votar. A votação começou no plenário virtual no dia 6 de fevereiro e segue até o próximo dia 20.

De acordo com o relator, os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aderiram aos "propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes". "Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil", escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR defendeu que a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foi omissa durante os atos golpistas e estavam, desde 2022, articulando um levante a favor de Bolsonaro.

A denúncia menciona, inclusive, a troca de mensagens entre os acusados demonstrando insatisfação com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais e uma expectativa de intervenção militar.

"Havia, portanto, um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas. Diante da inércia do Exército Brasileiro, os extremistas se articularam com o objetivo de promover desordem social e caos, buscando um ambiente propício para medidas extremas que, conforme acreditavam, levariam à extinção do Regime Democrático e à manutenção de Bolsonaro no poder."

Os sete policiais foram denunciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.

São eles:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro; e

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.