Com proibição da Suprema Corte e disputas eleitorais: como está o direito ao aborto nos EUA?

Roe Versus Wade, o caso judicial que levou à legalização do aborto nos Estados Unidos em 1973, teria completado 51 anos em janeiro se a decisão não tivesse sifo revertida pela mesma Suprema Corte que a aprovou, desta vez com uma super maioria conservadora, em 2022. Desde então, os efeitos do retrocesso aprovado pelo Judiciário vêm sendo sentidos pela população.

A pesquisadora Jennifer Holland, da Universidade de Oklahoma, explicou ao Brasil de Fato que "essas mudanças dependem de onde você vive". "Devolvendo essa questão para os estados, que foi o que a Suprema Corte fez, não mudou muita coisa em lugares como a Califórnia ou Nova York, mas permitiu que estados, especialmente no sul dos EUA, ainda que não na sua totalidade, restrinjam o aborto em todas as formas, o que era incostitucional antes, sob Roe versus Wade", afirmou.

Holland ainda citou exemplos, como em Oklahoma e Texas, onde o aborto se tornou completamente ilegal, exceto quando a vida da mãe está em risco. Mas para além dos dois, outros 12 estados decretaram uma proibição quase geral ao aborto e geraram consequências graves. Um estudo publicado na revista médica JAMA mostra que quase 65 mil gestações por estupros foram adiante nesses 14 estados após o fim da lei Roe Versus Wade.

"Nos Estados Unidos, pessoas que são indígenas ou pessoas que são negras têm mais chances de sofrer as consequências de não terem acesso ao aborto em comparação com outros grupos", disse Kelly Davis, ativista e fundadora da ONG Kinshift. O motivo, segundo a ativista, é que "pessoas que não podem ir de um estado a outro porque não têm acesso ao transporte, não têm um salário digno, não têm acesso a cuidados infantis, não conseguem ter acesso a um aborto da mesma forma que pessoas ricas e brancas conseguem".

O aborto nas eleições

Em ano de eleição, o tema do aborto se torna central. Uma pesquisa realizada no ano passado pela Gallup Poll mostra que 85% dos estadunidenses acreditam que o aborto deve ser legal - com 51% afirmando que sob certas circunstâncias e 34% sob qualquer circunstância.

Desde o fim da lei Roe Versus Wade, sempre que o direito ao aborto esteve nas cédulas de votação ele saiu vitorioso, inclusive em estados de maioria republicana. Foi o caso de Ohio, onde mesmo em regiões onde o ex-presidente Donald Trump venceu em 2020, a maioria dos eleitores foram favoráveis a adicionar o direito ao aborto à Constituição Estadual.

Os democratas entendem que o tema os ajuda eleitoralmente. Nos últimos dias, o aborto esteve presente em diversas atividades de campanha de Joe Biden e da vice-presidente Kamala Harris. Em uma dessas atividades, Harris afirmou que "para proteger verdadeiramente as liberdades reprodutivas, devemos restaurar as proteções de Roe versus Wade porque o que a Suprema Corte tomou, o Congresso pode colocar de volta em vigor".

Já do lado republicano, há um dilema: a retórica anti-aborto afasta eleitores independentes e até mesmo republicanos mais moderados em eleições gerais, ao mesmo tempo que garante vitórias internas na base conservadora e evangélica do partido.

"De um lado, os eleitores anti-aborto são uma base do Partido Republicano que não vai embora. Eles precisam continuar atendendo a essas pessoas", diz Holland ao Brasil de Fato. "No entanto, eles precisam dessas outras pessoas, que estão dispostas a votar em democratas no tema do aborto", afirma. Nessa sinuca de bico, entre agradar a base do partido e os eleitores necessários para se ganhar a eleição, a pesquisadora afirma que "o Partido Republicano tem uma estrada muito mais difícil no sentido de estratégia".

Ainda que uma mudança no cenário atual, no que diz respeito ao aborto, seja pouco provável, Kelly Davis tem esperança no futuro. "Para toda ação, existe uma reação igual. Vemos por todo o mundo que mulheres, pessoas negras, indígenas, estão se organizando para preservar seus direitos humanos. Os EUA não são diferentes. Ainda que exista um ataque coordenado aos direitos humanos, a nível federal e em diversos estados, para cada um desses estados onde políticas estão sendo implementadas existe um pequeno, mas poderoso e dedicado, grupo de ativistas e cidadãos que estão fazendo o trabalho duro de apoiar a preservação dos direitos humanos", diz.