Ministério Público abre inquérito para apurar mamografias contratadas pela Prefeitura de Matinhos de empresa que não presta o serviço

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu um inquérito civil para a apurar possíveis irregularidades e ilegalidades na prestação de serviços por empresa contratada pela Prefeitura de Matinhos, no litoral do estado, para realizar exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Reportagem do G1 Paraná revelou que a empresa Mario Meduna EPP recebeu R$ 82,5 mil por 500 mamografias que não foram feitas. A empresa contratada por licitação municipal sequer oferece o serviço.

No mesmo dia da publicação da reportagem, em novembro de 2023, o Ministério Público abriu um procedimento chamado Notícia de Fato para fazer a apuração inicial do caso.

Nesta segunda-feira (29), ofício do órgão confirma que as investigações seguirão, agora no inquérito civil, também a partir de declarações feitas ao MP-PR pela vereadora NÍvea Gurski (PSD).

O G1 questionou nesta terça-feira (30) a Prefeitura de Matinhos e a empresa Mario Meduna sobre a abertura do inquérito, mas ainda não recebeu uma resposta.

Entenda o caso

A Prefeitura de Matinhos pagou por 500 mamografias que nunca foram feitas. Informações obtidas pelo g1 no Portal da Transparência da cidade revelam que R$ 82,5 mil saíram dos cofres públicos para uma clínica que não oferece o exame.

As mamografias foram contratadas por licitação. A empresa vencedora foi a Mario Meduna EPP, registrada na própria cidade e localizada no bairro Bom Retiro.

O edital buscou contratar uma empresa para "prestação de serviços de diagnóstico por imagem com laudo".

Além das mamografias, a licitação contratou exames de ecografias de diversos tipos. O contrato firmado é de 12 meses.

Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Matinhos, as 500 mamografias contratadas foram pagas este ano a partir de três notas fiscais:

• 200 unidades por R$ 33 mil (julho);
• 155 unidades por R$ 25.575,00(agosto);
• 145 unidades por R$ 23.925,00 (outubro);

Na época, a empresa afirmou que "todas as contratações realizadas com o poder público foram e continuarão sendo no mais estrito cumprimento da legislação vigente, respeitando todos os princípios éticos morais que tal procedimento exige, nunca compactuando ou concordando com condição diversa a essas".

A companhia disse estar à disposição da justiça e que demonstrará que em "nenhum momento obteve proveito indevido, nem recebeu por serviços quais não tenha efetivamente ofertado".

"As licitações ocorridas nos anos de 2021 e 2022, qual a Empresa foi vencedora, que visava a prestação de serviço de diagnóstico por imagem, tinha como critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, assim sendo, era o somatório de 11 (onze itens) que por final fixação o preço total da contratação", disse a empresa em nota.

Fonte: G1 Paraná