Cidade pode ganhar novos aterros sanitários

Um processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode obrigar cidades a retirarem seus aterros sanitários de onde estão atualmente. Assim, toneladas de lixo em Curitiba podem ficar com destino incerto.

Onze capitais brasileiras, entre elas Curitiba, correm o risco de ficar sem local para a destinação adequada de lixo. O caso voltará à pauta da Corte no dia 2 de fevereiro, logo no início do ano judiciário.

A questão é discutida em uma ação que tramita na Corte há quase cinco anos. Em 2018, o STF declarou um dispositivo do Código Florestal inconstitucional por concluir que obras para gestão de resíduos sólidos não poderiam ser consideradas "utilidade pública" e, portanto, não poderiam ser construídas em locais que perpassam ou tangenciam áreas de preservação permanente. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o PP recorreram da decisão.

O problema é que, atualmente, quase metade das capitais brasileiras têm aterros sanitários instalados nestas condições e, se a decisão STF for mantida, há risco de impactos diretos no meio ambiente e na saúde da população. Na prática, a deliberação deve inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários no Brasil, o que pode causar a proliferação de lixões pelo país, fora o inevitável caminhamento desses resíduos para os rios, podendo chegar ao mar.

Produção de lixo no Brasil

O Brasil produz cerca de 77 milhões de toneladas de lixo por ano, das quais 33,3 milhões são despejadas inadequadamente no meio ambiente. São cerca de 3 mil lixões em atividade contra apenas 687 aterros sanitários, instalados em todos os estados brasileiros.

Cerca de 60% de todo o resíduo gerado no país é destinado aos aterros. Os dados são do último Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente).

Para atender a demanda atual e eliminar de vez os lixões ainda é necessário construir 448 aterros sanitários regionais. No entanto, as obras para a construção de aterros requerem grandes áreas livres para instalação, espaços que já não existem nas grandes cidades do país. Por este motivo, cerca de 80% dos aterros sanitários legalizados estão em contato com APPs.

Somente nas capitais brasileiras, pelo menos 23,4 milhões de pessoas serão afetadas e poderão ter o tratamento adequado dos seus resíduos interrompidos e inviabilizados. O impacto é ainda maior ao considerar os demais municípios do país, muitos em áreas inviáveis para instalação de aterros e com a necessidade de transporte dos resíduos por vários quilômetros, o que pode gerar problemas econômicos e ambientais a partir da logística de deslocamento.