MP pede suspensão de audiências sobre a duplicação da PR-412

Após apontar supostas irregularidades, o Ministério Público do Paraná (MPPR) pede que as audiências públicas relacionadas à duplicação da PR-412 sejam suspensas. Os eventos pretendem discutir a viabilidade das obras nos trechos entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina e entre Matinhos e Pontal do Paraná. Segundo o MP, as audiências apresentam irregularidades não apenas na divulgação, mas também quanto ao formato.

Conforme o documento as reunião "foram condensadas em um único evento virtual, sem possibilidade de participação presencial, sem a prévia divulgação de material de apoio e já contando com pronunciamento oficial de descontentamento de um dos municípios diretamente afetado".

Os promotores alertam ainda que "se revela temerária a realização de audiências públicas condensadas" de dois projetos em um único evento com duração prevista de apenas 45 minutos, realizada apenas por plataforma de vídeo on-line, "sem a prévia disponibilização de material técnico" e "sem tempo hábil suficiente à leitura antecipada dos documentos que embasam o ato".

Em documento enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Ministério Público orienta a suspensão da realização das audiências públicas previstas para o dia 16 de janeiro, até que haja ampla divulgação dos projetos e estudos que embasam as obras. O MP estabeleceu os prazos de 48 horas para que o DER-PR informe quanto ao acatamento da recomendação e de 15 dias para que seja fornecida cópia integral dos estudos que embasam os anteprojetos de duplicação dos trechos da rodovia.

Procurado pela reportagem, o DER ainda não se manifestou.