Nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um conjunto de medidas destinadas a assegurar o alcance do déficit zero em 2024. O chefe da pasta afirmou que esses projetos serão encaminhados ao Congresso Nacional ainda neste ano.Entre as propostas que serão submetidas ao Congresso, incluem-se a modificação da compensação tributária para empresas, a alteração do prazo de vigência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, e a reintrodução gradual da tributação sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia.De acordo com Haddad, é importante salientar que essas medidas não representam uma receita adicional em relação ao que já foi aprovado no Orçamento Federal pelo Congresso. Ele explicou: “As medidas estão restituindo o que perderíamos se não fossem implementadas. A intenção não é criar espaço, mas manter os objetivos do orçamento e do marco fiscal.”Compensação tributária para empresasO ministro destacou que o governo busca limitar o montante que as empresas podem deduzir em impostos por meio de créditos tributários, obtidos após decisões judiciais, de um ano para o outro. A proposta é permitir que as empresas possam compensar até 30% do valor devido em impostos. Essa medida afetaria apenas grandes empresas, aquelas com créditos tributários superiores a R$ 10 milhões.”A empresa continuará podendo fazer a compensação, mas estará sujeita a um percentual específico, permitindo que a Receita Federal possa fazer um planejamento. Por exemplo, uma empresa que deve R$ 100 de impostos poderá compensar apenas R$ 30”, explicou Haddad.Segundo o ministro, as compensações tributárias tiveram um impacto de R$ 60 bilhões na arrecadação de 2023. Ele ressaltou que essa medida proporcionará previsibilidade para a Receita Federal e na execução do orçamento da União. “Recuperaremos a capacidade de planejamento e teremos segurança nas projeções”, acrescentou.Reoneração gradual da folha de pagamentoOutra medida proposta é uma alternativa para a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores, cuja prorrogação foi aprovada pelo Congresso Nacional até 2027. Haddad sugere a reoneração gradual da folha, com alíquotas diferenciadas para setores específicos.”Estamos encaminhando ao Congresso uma reoneração gradual, que não necessariamente retornará aos 20%, ficando abaixo em alguns casos. Além disso, propomos isentar a cota patronal do primeiro salário mínimo de qualquer trabalhador CLT”, afirmou Haddad.A isenção da cota patronal para o primeiro salário mínimo de qualquer trabalhador foi descrita pelo ministro como um “elemento novo” a ser testado para avaliar sua eficácia. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o alívio variará entre 10% e 15%, dependendo do setor da empresa.Alteração no programa para o setor de eventosO Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, aprovado em 2021 durante a pandemia de covid-19, terá sua duração reduzida. Inicialmente previsto para dois anos e posteriormente prorrogado por mais cinco anos, o programa agora terá seu encerramento proposto para 2025, com as empresas do setor voltando a pagar tributos.Dentre os benefícios concedidos às empresas de eventos está a alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas das atividades de eventos, direta ou indiretamente. Haddad afirmou que essa medida representou uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em 2023, estimando que esse valor chegará a R$ 20 bilhões em 2024. O Congresso, quando aprovou o projeto, previa um impacto de apenas R$ 4 bilhões por ano.”A alteração no PERSE visa fazer com que alguns tributos voltem a ser cobrados no próximo ano e todos retornem em 2025. Na prática, uma compensação que duraria cinco anos se estenderá por apenas dois anos. Se o programa continuar como está, representará uma renúncia fiscal de R$ 100 bilhões no período”, concluiu Haddad.
