Quinta ação nos mangues de Paranaguá volta a mirar casas de veraneio, diz MPF

A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) prosseguiu, nesta terça-feira (19), com novas demolições na localidade denominada Flor do Caribe, em Paranaguá, região de mangues amplamente deteriorada que foi alvo das últimas ações do grupo.

Diferente dos locais alvo das primeiras ações, em que a vulnerabilidade social ficou evidente, reconhece o Ministério Público Federal, "na região Flor do Caribe é possível observar construções cujos proprietários detém poder aquisitivo e casas de veraneio". Na ação desta semana foram destruídas 2 casas de alvenaria sendo que uma delas possuía até elevador e placas solares.

A procuradora da República Monique Cheker destaca que "as casas destruídas são construções incompatíveis com pessoas de baixa renda, são casas de veraneio de quem mora na ilha dos Valadares".

Sobre os trâmites administrativos referente às demolições e autuações, a procuradora explica que "o órgão ambiental identifica a infração, no caso não regularizável pois está em uma unidade de conservação e proteção integral, e aplica a penalidade de demolição, lavra o auto de infração e aplica a penalidade administrativa. Após, os donos vão receber um auto de infração do órgão ambiental, com a demolição já efetuada, pois há uma tarefa além da destruição que é recompor o local. Por isso essas pessoas serão autuadas e os autos enviados ao Ministério Público que, dentro da sua atribuição, vai intimar os responsáveis a recompor esse local".

De acordo com o MPF, a Aifa, "conforme anunciado na ocasião de sua constituição, segue com o objetivo de atuar de forma permanente e periódica na região, visando remover construções irregulares localizadas nos manguezais, bem como impedir que novas ocupações ocorram, evitando-se uma degradação ambiental ainda maior". As demolições se restringem, nesta fase da operação, a casas não habitadas e aterros.

Recomendação – A ação foi objeto de recomendação administrativa, por parte do MPF e do Ministério Público do Paraná, à Prefeitura de Paranaguá em junho deste ano, visando à demolição imediata de construções não ocupadas dentro da área de invasão. Ainda, recomendou-se a estatais envolvidas o desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.

A primeira incursão do grupo ocorreu no dia 6 de setembro de 2023, na Ilha dos Valadares, região próxima ao Rio Itiberê, com a demolição de construções não ocupadas; a segunda ocorreu no dia 11 de outubro de 2023 na Vila Guaraituba; as fases terceira, quarta e quinta ocorreram na área conhecida como Flor do Caribe, que, devido à grande extensão, precisou ser realizada em três etapas. A principal característica da Flor do Caribe, que a diferencia dos outros locais, é que as construções são de veraneio, sendo muitas dessas de pessoas com alto poder aquisitivo, afirma o MPF.

"Sem serem ouvidas, comunidades caiçaras são despejadas" em Paranaguá", diz Brasil de Fato

Segundo reportagem do jornal Brasil de Fato, criticam a forma intimidatória e o atropelo do operativo, bem como a ausência de voz dos moradores da região, junto ao poder público e também nas reportagens na mídia empresarial. Apontam que já foram demolidas 33 casas às famílias das comunidades Caribe e Poço Preto, diz a reportagem.

"Uma das vozes críticas é de Aorelio Domingues de Borba, conhecida liderança do grupo tradicional Mandicuera, que realiza há mais de vinte anos trabalhos de resgate cultural e valorização da cultura caiçara na Ilha de Valadares e em toda a região. Aorelio também é mestre de Fandango e residente na comunidade de Poço Preto.

Os caiçaras, em especial as comunidades Caribe e Poço Preto, reivindicam a existência de comunidades tradicionais e o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas (veja abaixo trecho), em especial o direito à consulta. Afirmam também que as comunidades há décadas na região teria papel na preservação e não na destruição, comum em empreendimentos empresariais.

"Ainda que seja inquestionável a importância de preservação dos manguezais, não deve ser as comunidades tradicionais do litoral paranaense, nativos e nativas, caiçaras, indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais que devem ter suas casas destruídas, sendo esses mesmos grupos populacionais os que preservam historicamente essas áreas", informa documento que será entregue por Domingues para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.

Na avaliação de Jaqueline de Andrade, advogada da Terra de Direitos, "estão demolindo casas de caiçaras sem nenhum tipo de notificação e defesa das comunidades, algo bem sério", afirma.