Indulto de Natal de Lula não deve incluir condenados por atos golpistas de 8 de janeiro

O Ministério da Justiça teria aprovado, durante a madrugada desta terça-feira, 19, uma minuta que exclui condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro do indulto de natal. O documento aceito por um colegiado, que é responsável por este assunto e ligado à pasta, passará por Flávio Dino e posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

O documento exclui do indulto de natal, além de indivíduos que tenham cometido crimes contra o estado democrático de direito, como os 30 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que eram acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pessoas que estejam envolvidas nos delitos de organização criminosa, tortura, milícia privada, lavagem de dinheiro, crimes de preconceito de raça ou cor e genocídio.

Em um trecho inédito da minuta, condenados por violência contra a mulher não podem receber o benefício, seja doméstica, política ou de descumprimento de medidas protetivas. Apesar de indicado ao cargo no STF, Flávio Dino ainda age como chefe do Ministério da Justiça até janeiro de 2024, e deve aprovar o documento.

O indulto de natal é um perdão concedido pelo Estado à condenados, tradicionalmente ocorre nas festividades de fim de ano.