Circular pelos bairros que foram desativados em Maceió é um misto de tristeza e angústia.
Nas zonas afetadas, impressão é de que os antigos moradores levaram o que deu. É comum ver que janelas e esquadrias foram arrancadas, tal como o sonho e os investimentos de uma vida de quase 60 mil moradores e comerciantes que tiveram de abandonar suas residências e comércios em cinco bairros condenados à extinção pela atividade de mineração.
A atmosfera das ruas bairros é pesada, como se houvesse um vácuo entre a vida que se costumava ter ali, com sons e vozes, carros passando, crianças brincando, pessoas circulando, e o que se tem agora, um cenário perfeito e real de abandono que parece ter saído de filmes de terror.
Casas e prédios inteiros cercados por tapumes de zinco, portas e janelas seladas por tijolos e cimento, paredes marcadas em vermelhos, com placas da Defesa Civil afixadas, indicando que o imóvel está condenado, deixam claro que aquelas residências, que por muitos anos significaram conforto e segurança para as famílias, agora só oferecem perigo e risco. O cenário se soma às sinalizações de rota de fuga, espalhadas pela região e que dão a sensação a quem passa por ali de ser um clandestino.
Mas, embora esses cinco bairros tenham sido sentenciados a se tornarem obsoletos e desertos, por conta da exploração de minério realizado pela Braskem em 35 minas, ainda é possível ver e ouvir a voz desses milhares de desabrigados como num brado de resistência, nos muros, nas calçadas, no asfalto. Mensagens deixadas pelos moradores compartilham um misto de dor, revolta, tristeza e saudade do lugar que um dia chamaram de lar.
Após a conclusão dos estudos por parte do Serviço Geológico do Brasil, em 2019, as atividades de exploração do sal-gema foram paralisadas. No mesmo ano, foram implementadas as ações emergenciais no Pinheiro e a instalação de um serviço de monitoramento, sob a coordenação da Defesa Civil de Maceió.
Desde então, o monitoramento da região que apresenta afundamento de solo e também das minas é feito diariamente e de forma ininterrupta.
Recentemente, com o colapso de parte da mina 18, na Laguna Mundaú, um dos equipamentos foi perdido. No entanto, segundo a Defesa Civil, o acompanhamento das áreas foi adaptado para continuar sendo feito.
Em nota, a instituição afirmou que um novo equipamento já foi providenciado e instalado e que em cerca de 10 dias estará apto para medir a movimentação do solo de forma precisa. Enquanto isso, o local está sendo monitorado pelos demais instrumentos de medição.
Desde 2019, foram fechados cinco acordos de reparação e indenização entre a mineradora Braskem e a Prefeitura de Maceió. Esses acordos, no entanto, estão sendo questionados na Justiça.
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar algumas cláusulas dos pactos fechados entre 2019 e 2022. A arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, a ADPF, quer garantir que a mineradora seja punida pelos crimes ambientais.
Mas, de acordo com a procuradoria, a forma como o pacto foi firmado, beneficia e traz ganhos financeiros à Braskem, já que futuramente ela terá direito à titularidade à exploração econômica de toda a área que foi desapropriada por causa dos impactos da extração do minério sal-gema.
A procuradoria pede ainda que sejam declaradas inconstitucionais as cláusulas que deram a quitação irrestrita à Braskem e que autorizam a transferência da titularidade de imóveis públicos e particulares à mineradora como medida compensatória de eventual indenização paga às vítimas.
Em nota, a Braskem disse que firmou cinco acordos com autoridades federais, estaduais e municipal que estão sendo cumpridos integralmente. A mineradora disse ainda que todos eles foram fruto de ampla discussão, baseados em dados técnicos, têm respaldo legal e foram homologados na Justiça. E que vai se manifestar somente nos autos do processo quando for notificada.
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