Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo com uma votação expressiva de 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. Após a votação de dois destaques, a sessão concluiu a longa jornada de mais de 30 anos de discussões sobre a reforma tributária no Brasil.

O destaque mais significativo da sessão foi a exclusão das armas e munições do imposto seletivo, decidido por 293 votos a favor e 193 contrários. Esta medida reverteu a decisão inicial que incluía armamentos e munições no imposto seletivo, destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, já que não houve alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado.

O relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfatizou a importância do novo sistema tributário. "Estamos reduzindo a carga tributária e aumentando a base de arrecadação. Este é um momento histórico para o parlamento brasileiro", declarou Ribeiro.

Durante o primeiro turno, a Câmara aprovou o texto-base e três destaques, mantendo incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e reinstituindo a equiparação salarial de auditores-fiscais estaduais e municipais aos ministros do STF.

O relator Aguinaldo Ribeiro eliminou vários pontos incluídos pelo Senado, como a cesta básica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. A reforma visa reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria de 27,5% com as exceções do Senado, que seria a maior alíquota mundial.

A sessão, realizada de forma híbrida, contou com a participação de parlamentares tanto presencialmente quanto pela internet. Apesar dos esforços da oposição em obstruir a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a agenda para a conclusão dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.