Salário mínimo deve subir para ao menos R$ 1.412 em 2024; veja tudo o que muda

O salário mínimo projetado para 2024 é de pelo menos R$ 1.412, de acordo com as expectativas do mercado financeiro. Essa projeção considera a inflação acumulada de 12 meses até novembro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (12). Atualmente, o valor vigente é de R$ 1.320.

Para determinar o salário mínimo de 2024, foram utilizados cálculos que levaram em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, de acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. Além disso, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que foi de 3%, também foi considerada. Com esses fatores, o valor mínimo seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.

Embora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo tenha previsto um salário mínimo de R$ 1.413, com base em uma estimativa de inflação de 3,9%, essa previsão não se confirmou. O impacto fiscal nas despesas indexadas ao salário mínimo nacional será de R$ 35 bilhões, de acordo com Felipe Salto.

A política de valorização do salário mínimo é vista como positiva para a organização fiscal do país, proporcionando previsibilidade. No entanto, Salto destaca a necessidade de discutir questões relacionadas à evolução da produtividade, e sugere a separação entre política social e política de salário mínimo.

Quanto às mudanças decorrentes do novo salário mínimo, os benefícios previdenciários, aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem subir para pelo menos R$ 1.412. As ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) também terão limites reajustados, podendo chegar a R$ 84.720. O abono do PIS/Pasep e o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024 também serão impactados, subindo para R$ 1.412. Além disso, as causas no Juizado Especial Cível terão alterações nos valores-limite das ações, passando para R$ 56.480 e R$ 28.240, dependendo da faixa salarial.