Déficit de 2023 piora, vai a R$ 177,4 bi e se afasta de meta de Haddad para primeiro ano de governo

O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja encerrar o primeiro ano de seu mandato com um déficit de R$ 177,4 bilhões nas contas, representando uma deterioração em relação à estimativa anterior e um afastamento maior da meta estabelecida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). A meta era entregar um déficit de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.

Em setembro, a projeção do governo indicava um déficit de R$ 141,4 bilhões nas contas do governo central (que engloba Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), equivalente a 1,3% do PIB. No entanto, os dados divulgados nesta quarta-feira (22) apontam para um rombo de 1,7% do PIB.

Conforme reportado pela Folha, para aferir oficialmente o cumprimento da meta, há uma previsão de um agravamento adicional de R$ 26 bilhões devido ao resgate de valores "abandonados" nas contas do Fundo PIS/Pasep. Isso elevaria o déficit oficial para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB).

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorize um déficit de até R$ 213,6 bilhões (2% do PIB), os números atuais não indicam um descumprimento formal da regra. No entanto, Haddad, em seu discurso de posse, afirmou que não aceitaria um resultado pior do que os R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu o governo em uma coletiva para comentar os números, atribuindo o afastamento da meta informal de 1% a fatores extraordinários e comprometendo-se com a melhoria das contas públicas. Ceron espera um empoçamento de recursos entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões neste ano, o que reduziria o déficit efetivo para uma faixa entre R$ 142 bilhões e R$ 147 bilhões.

A piora fiscal em 2023 é atribuída a uma combinação de frustração de receitas e aumento de despesas. O governo teve que fazer um bloqueio extra de R$ 1,1 bilhão, elevando o total bloqueado para R$ 5 bilhões, devido ao aumento nas previsões de gastos com benefícios previdenciários e o mínimo da Saúde. Além disso, houve um aumento nas despesas autorizadas legalmente fora dos limites deste ano, incluindo um repasse bilionário para estados e municípios.

A previsão de arrecadação também foi reduzida em R$ 22,2 bilhões, com o secretário argumentando que, descontados fatores extraordinários, o "déficit fiscal estrutural seria zero" em 2023. Ele apontou para problemas fiscais que estão afetando a arrecadação federal, como o aumento das compensações de PIS/Cofins e a redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL ligada aos incentivos fiscais do ICMS.

Ceron mencionou a divergência entre os números do déficit primário entre Tesouro e Banco Central, destacando a necessidade de uma harmonização de entendimentos entre as instituições. Tesouro e BC estão discutindo uma proposta para estimar de forma única o desempenho das contas públicas e evitar futuras divergências.

Fonte: Folha