Com potencial arrecadatório em R$ 10 bi, Fazenda quer discutir fim do JCP até fim do ano

Com senso de urgência e preocupação em aumentar as receitas, o Ministério da Fazenda está trabalhando para avançar com a proposta de eliminar os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) ainda este ano. Uma das opções em consideração é incluir a proposta como emenda na Medida Provisória 1185, que trata de subvenções de ICMS.

Membros da equipe econômica afirmam que a intenção é fomentar a discussão neste ano, pois o potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões para 2024 é considerado “muito expressivo”. Como a MP precisa ser analisada em uma comissão mista, os parlamentares teriam mais tempo e liberdade para “aperfeiçoar” a proposta.

O fim do JCP foi apresentado ao Congresso Nacional em agosto, por meio de um projeto de lei, como parte de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação, que inclui a MP de subvenções.

Essa medida é uma das estratégias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas e se aproximar da meta de zerar o déficit fiscal.

Entretanto, a proposta encontra resistência entre os parlamentares e está parada na Câmara dos Deputados, sem ser mencionada nas discussões dos líderes.

Em setembro, a equipe econômica tentou avançar com o texto propondo inserir o fim do JCP no relatório ao projeto que trata da taxação de fundos exclusivos e offshores. Contudo, essa abordagem não foi bem recebida pelos parlamentares.

Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou a proposta “boa”, mas alertou que incluir o mecanismo no PL poderia “contaminar” a matéria, sugerindo que um “meio-termo” seria “mais prudente”. No entanto, essa ideia precisaria ser respaldada pelos deputados.

Assim, para garantir o sucesso desta vez, a estratégia é debater a proposta na comissão para tranquilizar os parlamentares e facilitar acordos.

Na visão do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP), a proposta é importante, mas deve ser abordada com cautela para avançar. Ele afirmou à CNN: “Essas matérias são sempre delicadas e precisam de muita cautela para avançar e serem aprovadas. É preciso muito cuidado.”

Já o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), vê com bons olhos a possibilidade de debater o assunto na comissão. Ele afirmou: “O debate é natural, é o correto e vai acontecer. A proposta tem que ser discutida. Se o governo encaminhou, é importante.”

A medida de subvenções é ainda mais crucial para o governo devido ao seu potencial arrecadatório, estimado em cerca de R$ 35 bilhões em 2024. A proposta foi enviada ao legislativo federal em agosto como Medida Provisória, a qual caduca em dezembro.

A expectativa é que a comissão mista para analisar a proposta seja formada até o final deste mês.

Contudo, a proposta também enfrenta resistência por parte de parlamentares. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 205 membros, já se mobiliza contra a proposta.

A bancada entende que a MP pode inviabilizar investimentos privados em áreas distantes dos centros consumidores. Além disso, o avanço da medida provisória causaria insegurança jurídica a empresas em todo o país e representaria investimentos.

Assim como os dividendos, os JCP são uma maneira de as empresas remunerarem seus proprietários e acionistas com parte do lucro gerado. Os empresários no Brasil têm a opção de escolher entre um ou outro.

Com o pagamento de dividendos, não há imposto. No entanto, no caso dos JCP, o investidor paga 15% de Imposto de Renda (IR).

A proposta do Ministério da Fazenda proíbe, a partir de 2024, a dedução dos JCP da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), eliminando assim suas vantagens.

Fonte: CNN Brasil