Debatedores afirmaram nesta terça-feira (31), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que faltam recursos públicos para colocar em prática as leis que garantem direitos à prevenção e ao tratamento do câncer de mama, o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que neste ano serão registrados 73,6 mil novos casos de câncer de mama no País. Em 2021, a doença respondeu por 18.139 mortes, uma média de quase 50 óbitos por dia.
O assunto foi discutido em reunião organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG), em alusão ao Outubro Rosa (mês de conscientização quanto ao câncer de mama).
São diversas leis que beneficiam mulheres. Entre elas estão:
- Lei 9.797/99: garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Sistema Único de Saúde (SUS)
- Lei 10.223/01: garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde
- Lei 12.802/13: assegura às mulheres mastectomizadas o direito de ter as mamas reconstruídas na mesma cirurgia
- Lei 13.770/18: determina que os procedimentos para obter a simetria das mamas e reconstruir a aréola mamilar integram a cirurgia reconstrutiva.
Aumento
Para a representante do Ministério das Mulheres, Josilene Santos, o aumento do orçamento para as políticas oncológicas é vital para colocar em prática as leis. "Você não consegue tirar uma política do papel se não tem verbas. Então, a gente precisa que essas verbas elas venham", disse Santos.
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4434/21, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcâncer). A finalidade do fundo é gerar recursos para financiar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento contra o câncer.
Lacuna
Uma das representantes do Ministério da Saúde no debate, Patrícia Freire, admitiu problemas, mas disse que o aumento das verbas requer o esforço de todas as esferas administrativas. Ela também afirmou que o Orçamento atual foi elaborado pela administração Bolsonaro. "O orçamento contém, de fato, profundas lacunas que precisam ser remanejadas ao longo desse ano", disse Freire.
A deputada Delegada Ione (Avante-MG) reforçou a necessidade de mais recursos para as políticas oncológicas. "A verba para enfrentamento do câncer foi cortada em 45% entre 2020 e 2023. Realmente um retrocesso, uma realidade que precisamos aprimorar", afirmou.
Mamografia
Outro problema apontado pelos debatedores é a baixa cobertura da mamografia, o principal exame de prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), em 2021, a cobertura média foi de 20% das mulheres na idade recomendada (50 a 69 anos), bem abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
"A nossa cobertura mamográfica não é adequada o suficiente para a gente conseguir reduzir mortalidade", disse a mastologista Paula Saab, que representou a entidade.
Agência Câmara