O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei do marco temporal de terras indígenas aprovado pelo Congresso.
Os artigos que limitavam as demarcações em 1988 foram barrados, mantendo o entendimento de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que o presidente Lula levou em conta o respeito à Constituição e a defesa da política indigenista do país.
Dentre os pontos sancionados pelo presidente estão a transparência do processo de estudos de demarcação e a possibilidade de atividades econômicas desenvolvidas pelos indígenas, como explicou Padilha.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, comemorou os vetos presidenciais e afirmou que vai manter diálogo com o Congresso sobre o tema.
Após o anúncio, a Frente Parlamentar Agropecuária informou, em nota, que os vetos à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em sessão do Congresso Nacional.
Segundo a bancada, "discussão desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes, garantindo que os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação, que pode retirar a dignidade de milhares de famílias, responsáveis pela produção de alimentos".
A sanção com vetos será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Política A sanção com vetos será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira Brasília 20/10/2023 - 23:05 Roberto Piza / Pedro Lacerda Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional marco temporal Lula stf Congresso Nacional sexta-feira, 20 Outubro, 2023 - 23:05 3:25Rádio Agência Nacional