A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/22, que inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na lista de atividades beneficiadas pela Lei Rouanet.
De acordo com a proposta, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), os patrocinadores desses projetos podem receber isenções fiscais sobre 100% do valor aplicado (doação ou patrocínio).
O texto também altera a Lei de Incentivo ao Esporte para que os projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas ou em comunidades em situação de vulnerabilidade sejam beneficiários prioritários na captação de recursos.
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável ao projeto. "Viabilizar, por meio de incentivos e benefícios, projetos desportivos desenvolvidos no âmbito das escolas públicas é uma ferramenta adicional no esforço de transformar o esporte em política de Estado", avaliou.
"Além disso, um ambiente em que prospera a cultura esportiva é um espaço privilegiado para despontarem o interesse e os esforços iniciais para a formação dos atletas do futuro", acrescentou a relatora.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara