Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal tem 10 vagas abertas para representantes

COM ASSESSORIAS – A prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), informa a publicação de Edital de Convocação para a indicação de 10 representantes que deverão compor o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Criado em outubro de 2021, o Conselho será oficializado com a formação dos seus representantes – oriundos de diversos segmentos – via convocação pública. Neste documento publicado na última terça-feira (03) a solicitação é para compor o respectivo Conselho pelo período de janeiro de 2024 a janeiro de 2026. Os requisitos para as indicações são:

• Representantes da Administração Pública, devendo ser das seguintes Secretarias Municipais: Saúde, Agricultura e Pecuária, Ordem Pública (Guarda Municipal), Desenvolvimento Social e Meio Ambiente: 5 vagas
• Representantes de protetores individuais de animais, de regiões diferentes da cidade, que atuem direta ou indiretamente na aplicação de medidas de proteção e bem-estar animal: 3 vagas
• Representantes de entidades ou organizações da sociedade civil cuja finalidade seja relacionada com políticas de proteção e bem-estar animal: 2 vagas

Como participar – As indicações devem ser formalizadas mediante a apresentação de um ofício e o protocolo no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), com destino à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contendo nome, e-mail e telefone da pessoa. Importante que os protetores indicados estejam credenciados no município (saiba mais abaixo).

O CAC fica localizado na entrada do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal. O prazo para as indicações é de 30 dias e segue até 03 de novembro de 2023. Para mais informações entre em contato pelo telefone (41) 3291-5137 ou pelo e-mail: [email protected].

Protetores cadastrados – Segue aberto o Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais de Campo Largo, conforme o Edital de Chamamento Público divulgado pela SMMA. O objetivo é credenciar protetores individuais (pessoas físicas que resgatam e cuidam de animais em situação de rua) e entidades protetoras (pessoas jurídicas) atuantes em Campo Largo, sendo moradores ou sediados aqui. O cadastro é online e os interessados devem enviar a documentação solicitada aqui por esse mesmo portal no link.

O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi criado por meio da Lei Municipal nº 3.357 de 05 de outubro de 2021 e seus representantes são determinados entre titulares e suplentes.

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