Bolsonaro vira réu na Justiça do DF por incitação ao estupro

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro.

Quando era deputado federal, em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque, na opinião dele, ela "é muito feia".

Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário sobre o mesmo caso, a Justiça do DF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, houve tanta demora para análise da ação que já não era mais possível julgá-la.

A ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte.

Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro.

No dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que se tornou réu na Justiça do DF.

O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.

O MPDFT disse à coluna que, em uma segunda análise do processo, verificou que o crime do qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal e, por isso, pediu a declinação da competência para esse juízo. A solicitação ainda não foi analisada.

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente, que não quis se pronunciar. Após a publicação deste texto, o ex-presidente disse, no Twitter, que o processo judicial é "perseguição política".

"Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e, justamente, quem defende o criminoso agora vira vítima", declarou.

Bolsonaro disse que foi "insultado", se defendeu e, "mais uma vez, a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos".