Maioria do TRE-PR vota contra cassação de prefeito de Agudos do Sul; novas testemunhas devem ser ouvidas

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Com quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) teve maioria contra a cassação do mandato do prefeito de Agudos do Sul, Jesse da Rocha Zoellner (PP), por acusações de comprar votos de eleitores nas eleições de 2022, por meio de pagamento via PIX. A decisão faz com que o processo retorne à fase de instrução, pela Comarca de Fazenda Rio Grande, que determinou em 2022 a cassação do mandato de Jesse.

A decisão não é uma absolvição, mas sim pede que novas oitivas sejam realizadas com mais testemunhas, já que para o presidente do TRE-PR, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, responsável pelo voto de desempate, a denúncia de apenas uma eleitora não justifica a anulação dos votos de toda a população.

No voto, Emanuel Coibra pede para se "converter o julgamento do presente recurso em diligência a fim de determinar a expedição de Carta de Ordem para a oitiva dos eleitores de Agudos do Sul que receberam PIX do investigado na semana do pleito";

O presidente do TRE-PR também pediu que novas diligências sejam realizadas sobre o caso. "Deste modo, em que pese as teses jurídicas em sentido contrário, compreendo ser necessária a reabertura da instrução para definir se a intenção subjacente do investigado, com a transferência de dinheiro para eleitores, na proximidade do pleito, era a de obter de forma ilegítima o voto do eleitorado local", concluiu o desembargador.

Sobre a decisão, o Portal Nosso Dia buscou contato com o prefeito Jessé, que não respondeu aos questionamentos.

O advogado Mauri Munhoz de Camargo Filho, que representa o autor da denúncia contra Jessé, Diego Luis Teixeira (MDB), candidato que disputou a eleição municipal contra o prefeito, afirmou que respeita a decisão, mas não concorda. Ele destacou ainda que não se trata de uma absolvivação.

"O processo retorna para Fazenda Rio Grande para se ouvir mais pessoas. Em primeiro grau, a decisão está mantida, de cassação, o que vai acontecer agora é que outras pessoas serão ouvidas para retornar ao TRE-PR. Vai caber agora o juiz definir. A gente respeita essa decisão, mas não concorda, porque são 36 eleitores que receberam essa transferência via pix", afirmou.

Investigação

O processo corre desde a semana pós eleição, em abril do ano passado. A quebra de sigilo bancário do prefeito de Agudos do Sul mostra que houve 42 transferências de 26 de março a 1º de abril para pessoas - em sua maioria - que tinha a cidade como domicílio eleitoral.

Os advogados que representam Diego Teixeira afirmam que os valores de R$ 100 a R$ 200, totalizam cerca de R$ 5 mil.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu a denúncia logo após as eleições e já tinha julgado que houve compra de votos, de acordo com as provas apresentadas pelo autor do processo,

Na decisão, o MPE diz: 'Tentou transformar o voto em mercadoria passiva de troca por valores. É preciso conscientizar-se de que o voto não tem preço, não é mercadoria à venda. É, sim, patrimônio inalienável do cidadão'.

Diante disso, o MPR solicitou a cassação do mandato do prefeito de Agudos do Sul e do vice-prefeito Antônio Gonçalves da Luz (PSD). A medida foi acatada por parte da Justiça Eleitoral, mas agora negado pelo TRE. Com isso, Jesse permanece no cargo.