O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, em 2016.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, em 2016. Toffoli chamou de "armação" a prisão do presidente Lula, em 2018, e considerou o episódio um "erro histórico".
Esses documentos que agora foram anulados sustentaram as ações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência foi firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, e homologado pelo então juiz Sérgio Moro, no ano seguinte.
Com a decisão, essas informações do acordo de leniência não podem mais ser usadas em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão do ministro atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
Ainda na determinação, o magistrado deu dez dias para que a Polícia Federal apresente todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que envolvem os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de "estarrecedora" a constatação "de que houve conluio" entre a acusação, MPF; e o magistrado, Sérgio Moro — fato que ele diz estar em apuração. Por isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que vai determinar à PF que cumpra com a determinação para apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.
O ministro Toffoli também determinou que a AGU, Advocacia-Geral da União, apure, "urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos" na Lava Jato, diante da "gravidade da situação". A AGU já informou que vai cumprir.
No despacho, Dias Toffoli também escreveu que a prisão do presidente Lula já poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país". Segundo o ministro, o episódio foi "uma armação, fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais", nas palavras dele.
Após essa decisão do ministro do STF, o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro escreveu nas redes sociais que o trabalho da Lava Jato ocorreu "dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores".
Já para o ministro Flávio Dino, a decisão reafirma "a inocência do presidente Lula" — que segundo ele, "foi indevidamente julgado sem o devido processo legal".
A presidenta do PT, Gleisi Hoffman, também nas redes sociais, escreveu que a decisão confirma o que chama de "farsa" da Lava-Jato, que, segundo ela, foi a "maior armação judicial e midiática que já se fez contra um líder".
* Com reportagem de Sayonara Moreno.
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