Maioria dos senadores aposta em promulgação da reforma tributária ainda em 2023 e defende redução de exceções

Uma pesquisa conduzida pela consultoria política Arko Advice com senadores revelou que 60,71% dos membros da casa legislativa acreditam na aprovação, até outubro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que aborda a reforma tributária dos impostos sobre o consumo.

O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 7 de março e 17 de agosto, incluindo parte do período anterior à aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. Além disso, 60,71% dos entrevistados também preveem que a PEC será promulgada ainda em 2023.

Devido à natureza da PEC, seu texto deve ser aprovado em idênticos termos nas duas casas legislativas, contando com o apoio de 3/5 dos membros em dois turnos de votação em cada uma, o que equivale a 308 deputados e 49 senadores.

Considerando que mudanças são esperadas durante a tramitação no Senado Federal, é provável que a proposta precise passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados. A proposta segue de uma casa para a outra até que uma versão idêntica seja aprovada em ambas. Somente após essa etapa, ela será promulgada pelo Congresso Nacional.

A pesquisa da Arko Advice revela que 32,14% dos senadores entrevistados não acreditam que a PEC, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), será votada nos próximos dois meses, conforme previsto no calendário apresentado na semana anterior. Um grupo de 25% dos parlamentares consultados não espera que a tramitação da matéria seja concluída ainda neste ano.

Segundo o levantamento, 39,28% dos entrevistados acreditam que o Senado Federal não dará aprovação ao dispositivo que foi acrescentado de última hora pelos deputados e que possibilita que estados cobrem contribuições sobre produtos primários e semielaborados. Outros 35,71% acreditam que esse artigo será mantido na versão a ser votada em plenário, enquanto 24,99% não se pronunciaram.

Especialistas têm a interpretação de que esse novo tributo contradiz os princípios do modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual proposto na PEC, ao permitir que os governos estaduais tributem produtos como petróleo, minério de ferro, gás, energia e produtos agrícolas destinados à exportação.

Outro ponto analisado pela pesquisa refere-se às exceções à regra geral da reforma tributária. O levantamento aponta que 67,85% dos senadores entrevistados concordam com a redução das brechas aprovadas pelos deputados em julho. Por outro lado, 21,42% têm uma posição contrária.

Os setores beneficiados incluem produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas, produtos de higiene pessoal, entre outros.

Membros da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm destacado que quanto maior for o número de setores beneficiados por alíquotas diferenciadas ou regimes especiais, maior será a alíquota-padrão necessária para os demais bens e serviços.

A pesquisa da Arko Advice entrevistou um grupo de 28 senadores de 11 partidos políticos, respeitando o critério de proporcionalidade partidária.

Fonte: Infomoney