Prefeito Anuncia Medidas de Contenção de Despesas
Diante de um cenário fiscal desafiador, O município de Pato Branco anuncia uma série de medidas para melhorar a gestão das contas públicas.
Segundo Ofício nº 06/2023 da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), o estado fechou o primeiro quadrimestre de 2023 com um déficit de R$ 1,5 bilhão. A situação é agravada pela queda de 6,7% nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios da região Sudoeste do estado. Quando somada à inflação de 2022, que foi de 5,8%, o decréscimo efetivo nos repasses chega a 13% – o equivalente a uma redução de R$ 17,5 milhões para os 42 municípios da região.
Frente a esse contexto, o prefeito de Pato Branco, tomou medida para manter o equilíbrio fiscal. O plano de ação objetiva manter as contas do município alinhas à Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa busca envolver todo o funcionalismo municipal em um objetivo comum: a economia e racionalização dos recursos como um hábito diário.
A administração municipal enfatiza que é uma “obrigação contínua planejar, acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo” para garantir uma gestão orçamentária, financeira e administrativa eficaz.
O anúncio vem em um momento crucial, visando prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar ainda mais o já delicado equilíbrio das contas públicas da cidade.
Confira abaixo o decreto na integra
DECRETO_N_9_611_DE_16_DE_AGOSTO_DE_2023
Diário do Sudoeste