Congresso deve promulgar reforma tributária ainda em 2023, projetam analistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) referente à reforma tributária dos impostos sobre o consumo surge como uma das prioridades centrais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo semestre legislativo. A perspectiva é que, de acordo com analistas políticos entrevistados na 47ª edição do Barômetro do Poder, uma pesquisa mensal realizada pelo InfoMoney que consulta consultorias e analistas independentes em relação a tópicos políticos cruciais, a PEC tenha boas chances de ser plenamente aprovada pelo Congresso Nacional até o fim de 2023.

A pesquisa, conduzida entre 27 de julho e 1º de agosto, ilustra que 92% dos especialistas consultados atribuem uma probabilidade "alta" ou "muito alta" de que as mudanças no sistema tributário se concretizem por meio da promulgação parlamentar até dezembro. Enquanto isso, 8% avaliam que as chances são "moderadas". Nenhum dos especialistas mostrou um nível mais significativo de ceticismo.

Com base em uma escala de 1 (probabilidade muito baixa) a 5 (probabilidade muito alta), a média de probabilidade dada pelos analistas políticos para a conclusão do processo legislativo da PEC no Congresso Nacional até o final de 2023 se situa em 4,08.

No âmbito do Senado Federal, o trâmite da proposta de reforma tributária que incide sobre os impostos de consumo envolverá a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria a cargo do experiente senador Eduardo Braga (MDB-AM), seguido pelo apoio técnico da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser submetido ao plenário.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto requer o endosso de três quintos dos senadores (ou seja, no mínimo 49 dos 81 membros do Senado) em duas votações no plenário. Caso aprovado com modificações substantivas em relação à versão inicial proveniente dos deputados, será necessária uma nova apreciação pela Câmara dos Deputados.

A PEC transitará entre as duas casas legislativas (um processo conhecido como pingue-pongue) até que as diferenças sejam resolvidas. Somente após a superação dessas discordâncias é que ela seguirá para a promulgação pelo Congresso Nacional.

"Após a aprovação pela Câmara, o Senado ficará pressionado a ratificar a reforma tributária ainda este ano", afirmou um analista político entrevistado pelo Barômetro do Poder. "Caso haja modificações, o assunto retornará à Câmara, onde se espera que as discussões ocorram de forma acelerada, sob a liderança de Lira."

Os especialistas preveem que o Senado Federal dará uma atenção especial ao debate federativo, enfocando questões como a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a composição do Conselho Federativo do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a possibilidade de revisão das exceções setoriais aprovadas pelos deputados também estará em foco.

Essa edição do Barômetro do Poder entrevistou nove consultorias políticas – BMJ Consultores Associados, Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público – e quatro analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Cláudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são apresentados apenas de maneira agregada, garantindo o anonimato das respostas e comentários individuais.

Fonte: Infomoney