Após recesso parlamentar, Legislativo retorna com as Sessões Ordinárias

Por Laiane Carniel

Após o recesso parlamentar, as Sessões Ordinárias voltaram a ser realizadas nesta quarta-feira (2 de agosto). Na pauta, dois projetos foram aprovados em primeira votação, um deles para incluir, no Benefício do Aluguel Social, as pessoas que tiverem desocupação de imóveis residenciais decorrente de determinação do Poder Judiciário ou de acordo extrajudicial e, o outro, autorizando o pagamento de viagem do Grupo da Terceira Idade do CEU das Artes e dos Esportes. Entre os 32 requerimentos que foram apresentados durante a Sessão, três deles continham pedidos para abertura de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).

Primeira votação

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 69, de 2023, alterando os dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo "a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social". Com a aprovação do Projeto, foram incluídas, para poder solicitar o benefício, "as pessoas que tiverem desocupação de imóveis residenciais decorrente de determinação do Poder Judiciário ou de acordo extrajudicial".

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 57, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 6.349,40. De acordo com o Projeto, "o valor é oriundo do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e será utilizado no pagamento da viagem de 92 idosos às cidades de Ametista (RS) e Ilha Redonda (RS), organizada pelo CEU das Artes e dos Esportes. A utilização do recurso foi aprovada pelo Conselho Municipal em Defesa do Idoso (CMDI)."