CPI do 8/1: PGE quer apurar fala transfóbica de deputado, MP recusa investigar Cid por silêncio

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do deputado Abilio Brunini (PL-MT) pelos crimes de transfobia e de violência política de gênero contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

O congressista teria sugerido que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) estaria "oferecendo serviços" com conotação sexual depois que a parlamentar chamou a atenção de Brunini, em sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, no último 11 de julho. Na ocasião, o bolsonarista tentou intimidar o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ao filmá-lo fazendo perguntas ao depoente Mauro Cid, coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Erika Hilton afirmou que Abílio está a todo momento procurando "chamar a atenção" dos colegas e que isso deveria ser tratado no âmbito da psicanálise. "Poderia aconselhá-lo a adotar um cachorrinho, para lidar com essa carência", afirmou Hilton na ocasião. Em resposta, o congressista teria feito a declaração homofóbica.

A fala de Brunini foi ouvida e denunciada pelos congressistas Rogério Carvalho (PT-SE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Laura Carneiro (PSD-RJ). O senador Rogério Carvalho chegou a pedir que Abílio fosse retirado do plenário da CPMI, mas não foi atendido por Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da comissão.

De acordo com a PGE, "a análise da fala do parlamentar poderá configurar, além do constrangimento, humilhação e perseguição contra uma parlamentar no exercício de sua função, um ataque a esse grupo específico de mulheres, com o propósito de impedir ou dificultar o exercício do mandato eletivo das mulheres trans eleitas, notadamente aquelas eleitas para a Câmara dos Deputados".

Os fatos, no entanto, "dependem de apuração, inclusive mediante análise do sistema audiovisual do local onde se estabeleceram os debates, das câmeras de filmagens, depoimentos de testemunhas, dentre outras diligências cabíveis", afirma a PGE em documento obtido pela Folha de S. Paulo.

De acordo com o Código Eleitoral, o crime de violência política de gênero implica em multa e pena de reclusão de um a quatro anos. Como Abilio Brunini é deputado federal e, por isso, possui foro por prerrogativa de função, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, aceitar ou não o pedido da PGE.

MPF recusa investigação de Mauro Cid por silêncio na CPMI do 8/1

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a abertura de uma investigação contra Mauro Cid, o ex-ajudante de Jair Bolsonaro (PL), que havia sido solicitada por deputados da CPMI do 8 de janeiro.

Os parlamentares protocolaram o pedido após o tenente-coronel do Exército se recusar a responder a todos os questionamentos do colegiado e permanecer em silêncio por orientação de seus advogados.

A decisão se embasou na autorização dada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao coronel para ficar silêncio somente diante de perguntas que poderiam incriminá-lo. A magistrada garantiu o "direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula".

Para os parlamentares, entretanto, houve "abuso do direito ao silêncio". Os congressistas argumentaram no pedido que Cid "ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição a República e pela soberania popular ao Congresso".