Tribunal de Justiça de Alagoas mantém a absolvição de Arthur Lira em caso de "rachadinha"

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anunciou a manutenção da absolvição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em relação a um suposto esquema de "rachadinha". A decisão foi proferida pela Câmara Criminal, que confirmou a sentença emitida pela 3ª Vara Criminal de Maceió em dezembro de 2020.

O caso remonta aos anos de 2003 a 2006, quando Arthur Lira era membro da Assembleia Legislativa do estado e foi acusado de liderar o esquema de "rachadinha", prática na qual assessores devolvem parte de seus salários aos parlamentares.

A absolvição de Lira foi resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas que contestou a decisão anterior. Durante o julgamento, as opiniões ficaram divididas, resultando em um empate, mas prevaleceu a decisão mais favorável ao réu.

O juiz responsável pelo caso, Carlos Henrique Pita Duarte, concedeu a absolvição prontamente, declarando a nulidade das provas que sustentaram a denúncia. Ele argumentou que o material probatório foi obtido de maneira irregular, com violação de direitos e falta de observância das regras legais. A decisão do TJ-AL encerra o processo jurídico relacionado ao suposto esquema de "rachadinha" envolvendo Arthur Lira, o qual foi considerado inocente pelas instâncias judiciais competentes.