É importante ressaltar que a promoção da justiça e do respeito às leis é essencial para a manutenção de um estado democrático. Os ilícitos civis eleitorais são sérias violações das regras e princípios eleitorais, e é fundamental que exista um sistema legal eficaz para investigar, processar e punir os responsáveis por esses crimes.
A anistia pode gerar preocupações sobre a impunidade e o enfraquecimento do estado de direito, uma vez que pode parecer que aqueles que cometeram crimes eleitorais não serão devidamente responsabilizados por suas ações.
Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente @jairbolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei. Publicou em suas redes sociais Bia Kicis
Veja quem são os deputados que estão querendo beneficiar quem cometeu ilícitos civis e eleitorais
O Diário de Maringá