Suprema Corte dos EUA decide que políticas afirmativas em universidades são inconstitucionais

A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou nesta quinta-feira (29) uma decisão que pode acabar com a aplicação de políticas afirmativas raciais nos processos seletivos das universidades do país.

A maioria conservadora do tribunal concluiu que a Universidade Harvard, privada, e a Universidade da Carolina do Norte, pública, discriminaram candidatos de origem asiática e assim violaram a cláusula constitucional que prevê igualdade de direitos para todos os cidadãos.

A sentença, que vai na contramão de décadas de decisões favoráveis às ações afirmativas, deve limitar o poder das demais universidades para considerar a raça de um candidato como fator relevante num processo seletivo. Especialistas preveem que isso vai reduzir drasticamente a quantidade de negros e latinos nos campi.

As universidades haviam alertado que, sem as políticas afirmativas raciais nos processos seletivos, será difícil compor um quadro estudantil diverso. Por isso, haviam apelado à Suprema Corte que levasse em conta os "benefícios educacionais" de tais políticas.

Receios emergiram também do mundo corporativo. Dezenas de empresas, como American Airlines, General Electric, Meta, Google e Apple argumentam que se as universidades não puderem adotar ações afirmativas, vai ser mais difícil estimular a diversidade no mercado de trabalho.

Quem provocou o tribunal a analisar esses casos foi a organização não governamental Estudantes por Admissões Justas, que busca abolir o critério racial em processos seletivos. A entidade argumenta que as ações afirmativas beneficiam negros e hispânicos em detrimento de cidadãos de origem asiática e outros.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, alegou que os estudantes devem ser tratados com base em suas experiências individuais, e não com base na raça, e criticou as universidades que fizeram a opção pelo critério racial. "Nossa história constitucional não tolera essa escolha". Na mesma linha, o juiz Clarence Thomas, que é negro, declarou que ações afirmativas são uma forma de "discriminação baseada na raça".

A ministra Sonia Sotomayor, uma hispano-americana indicada para a Suprema Corte pelo ex-presidente Barack Obama, afirmou que a sentença representa um retrocesso de décadas, ao apelar para a ideia do "colourblindness" (cegueira para a cor, em tradução literal) numa sociedade "endemicamente segregada onde a raça sempre foi um elemento relevante e continua sendo".

O presidente Joe Biden criticou a decisão por meio de um comunicado da Casa Branca, em que mencionou o fato de a decisão destoar da tendência das últimas décadas. "Eu discordo fortemente dessa decisão", afirmou. "Não podemos deixar que seja a palavra final sobre esse tema".

*Com informações do Financial Times e do The Guardian.