JUSTIÇA DE SÃO PAULO BLOQUEIA R$ 87 MIL DAS CONTAS DE BOLSONARO POR NÃO PAGAR MULTAS DURANTE A PANDEMIA

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de multas durante a pandemia de coronavírus. Ele foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em visitas às cidades paulistas de Miracatu, Ribeira e Eldorado.

O bloqueio do dinheiro foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, e atendeu a um pedido do governo de São Paulo. As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde paulista em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022. Na época, era obrigatório o uso de máscara de proteção facial nos locais visitados pelo então presidente.

"Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado", diz a decisão judicial.