A Secretaria de Comunicação do governo publicou nesta segunda-feira (12), em cumprimento a determinação judicial, um direito de resposta a uma postagem realizada na gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que exaltava militares que atuaram na ditadura militar.
Segundo o Palácio do Planalto, o direito de resposta foi publicado às 14h42, em todas as contas oficiais do governo nas redes sociais.
A postagem da gestão Bolsonaro foi realizada em 5 de maio de 2020, às 14h42, e chamava Sebastião Curió, o major Curió, entre outros militares, de "heróis" do Brasil.
O militar, que morreu no ano passado, comandou a repressão da guerrilha do Araguaia, movimento contrário à ditadura militar que aconteceu na região de Tocantins, Pará e Maranhão, entre os anos 1960 e 1970. A atuação de Curió foi marcada por prisão, tortura e execução de militantes.
"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória", diz trecho da publicação que será feita pelo governo Lula.
A comunicação do governo Lula informou que publicará "com satisfação" o que chamou de "reparação histórica".
"O governo federal tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo", diz nota divulgada pelo Planalto.
Decisão judicial
Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, concedeu o direito de resposta após pedido de vítimas e a parentes de vítimas da ditadura militar.
A decisão chegou a ser suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Guerrilha do Araguaia
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento contrário à ditadura militar, que atuou entre as décadas de 1960 e 1970.
O combate entre guerrilheiros e militares ocorreu no na divisa dos estados de Goiás, Pará e Maranhão, deixando mortos 67 opositores à ditadura.
Segundo o Ministério Público, Curió e os militares subordinados a ele chegaram a matar pessoas mesmo estando rendidas e sem apresentar resistência a eles.
"[Os crimes] foram comprovadamente cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil brasileira, promovido com o objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado em 1964, por meio da violência", afirma o MPF.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do direito de resposta que será publicado nesta segunda-feira:
O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para unir e reconstruir o país. Entre as diversas realizações de seu governo está a retomada da Comissão de Anistia que, após quatro anos atuando em contrário ao seu propósito original, retomou, em 30 de março, seu propósito original, que é promover reparação às vítimas das injustiças praticadas pelo Estado brasileiro. Atuar por memória, verdade, justiça e reparação.
O direito de resposta publicado neste dia 12 simboliza, também, direito ao futuro. O Brasil voltou e isso é só o começo.
G1