Educa√ß√£o C√Ęmara dos Deputados

Avança na Câmara projeto sobre ensino domiciliar

Por Agência Brasil

10/06/2021 às 19:36:27 - Atualizado h√°
Agência Brasil

A Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling.

O projeto de Lei (PL) 3.262/19 altera o Código Penal para incluir o par√°grafo √ļnico no seu Artigo 246, a fim de prever que a educa√ß√£o domiciliar n√£o configure crime de abandono intelectual. A matéria segue para an√°lise do plen√°rio da Casa e ainda n√£o tem previs√£o de ser votada. Se for aprovada, seguir√° para aprecia√ß√£o dos senadores.

Na modalidade de homeschooling, os pais ou respons√°veis assumem as fun√ß√Ķes dos professores no processo de educa√ß√£o dos filhos. Segundo a relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a educa√ß√£o domiciliar n√£o pode ser confundida com abandono de incapaz.

Parlamentares de oposi√ß√£o obstru√≠ram a sess√£o para tentar adiar a an√°lise da proposta. Segundo deputados do PT, a modalidade carece de regulamenta√ß√£o nacional ,e a proposta traz preju√≠zos ao direito fundamental de acesso à educa√ß√£o de crian√ßas e adolescentes.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a ado√ß√£o desse tipo de modalidade sem regulamenta√ß√£o pode gerar perda da viv√™ncia comum ou coletiva das crian√ßas, além de riscos de neglig√™ncias e de viol√™ncia doméstica. "O ensino domiciliar promove o enclausuramento dos educandos e educandas, tornando-os vulner√°veis a discursos homog√™neos", argumentou.

Homeschooling

Ensino domiciliar é quando os próprios pais d√£o aulas para as crian√ßas em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associa√ß√£o Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018, existiam no pa√≠s 7,5 mil fam√≠lias educadoras, com cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos de idade.

O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma crian√ßa de 6 a 14 anos fora da escola. Pais ou respons√°veis que n√£o matriculem os filhos na escola podem ser punidos com deten√ß√£o de 15 dias a 1 m√™s ou multa.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) n√£o reconheceu a educa√ß√£o domiciliar de crian√ßas no Brasil. Pela decis√£o, o formato permanece ilegal até seja regulamentada em lei.

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Jornalista Luciana Pombo

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